Esta proposta do deputado do PCP no Parlamento Europeu, que está aberta à subscrição de outros deputados, consta de uma carta que será dirigida aos presidentes do Conselho Europeu, António Costa, e da Comissão Europeia, Úrsula von Der Leyen.
A carta sublinha que «a dotação inicial do MRR está longe de ser plenamente utilizada e a perspectiva do seu aproveitamento tem vindo constantemente a diminuir. Por outro lado, destaca a evolução da execução do MRR, que «confirma os riscos sérios de atrasos na absorção dos fundos até 31 de Agosto de 2026, riscos para os quais o Tribunal de Contas Europeu já tinha alertado em 2024».
A carta chama a atençãoa para o facto de a manutenção dos actuais limites temporais poder ser um «factor impeditivo da realização de investimentos estruturantes», e para a «grande probabilidade de desaproveitamento de fundos disponíveis».
João Oliveira aponta a extensão do período de execução do PRR até 31 de Agosto de 2028 como uma «forma de permitir a plena utilização dos fundos disponíveis, evitando a sua perda e assegurando os correspondentes investimentos», e insta a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa nesse sentido.
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