Mina da Lagoa Salgada não passa pelo crivo da APA

Numa nota publicada hoje, consultada pela Lusa, a APA refere que, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável na quinta-feira.

Enquanto autoridade de AIA, a agência considerou que o projecto «continua a comportar impactes negativos muito significativos, nomeadamente ao nível dos recursos hídricos» dos dois concelhos, no distrito de Setúbal.

Para a APA, este é um «factor determinante», tendo em conta «a sua implantação numa zona protegida para a captação de água subterrânea, abastecimento público e a sua vulnerabilidade».

A decisão surge após a submissão de uma proposta de modificação do projecto, cujo promotor é a Redcorp - Empreendimentos Mineiros.

Segundo o Resumo Não Técnico do EIA, consultado pela Lusa, a reformulação do plano inclui alterações ao processo de tratamento mineralúrgico, com a «eliminação do cianeto de sódio», o reforço das medidas de protecção do aquífero, mudanças no método de deposição de resíduos no aterro e uma redução da área de ocupação.

Na nota, a APA indicou que a decisão «reflecte a análise das alterações introduzidas ao projecto e o entendimento de que, não obstante o facto de as mesmas conduzirem a um projecto optimizado, desde logo pela eliminação da lixiviação com cianeto e fundição», o mesmo comporta riscos.

O procedimento de AIA, esclareceu, «decorreu nos termos legalmente previstos». Incluiu «a apreciação técnica da documentação submetida pelo proponente em vários momentos, por uma Comissão de Avaliação, e a promoção de dois períodos de consulta pública, um sobre o projecto inicial» e outro «sobre o projeco modificado e respectivas avaliações de impactes”».

Apesar das alterações feitas, durante a consulta pública, houve «uma posição de forte contestação ao projecto, transversalmente defendida por cidadãos, autarquias, organizações ambientais, associações e empresas».

Vale a pena lembrar a oposição do anterior executivo da Câmara Municipal de Grândola, que alertou para um conjunto de ameaças ambientais e de saúde pública. Segundo considerou o Município, o projecto viola o Plano Director Municipal, designadamente por «ignorar zonas protegidas pela Estrutura Ecológica Municipal» e ameaçar recursos hídricos. «Coloca em causa a saúde pública, devido a poeiras, ruído e vibrações de explosões subterrâneas, destrói a biodiversidade e coloca em causa a qualidade de vida da população», assumiu a autarquia em Maio do ano passado.

Não obstante, o investimento da empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros  foi classificado em 2022 com Estatuto de Projecto de Interesse Nacional (PIN). O projecto abrange a União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra e a freguesia do Torrão (Alcácer do Sal), num espaço de sete mil hectares, e esteve em consulta pública até 27 de Novembro de 2025, depois de, em Julho do mesmo ano, após emitir uma decisão de DIA desfavorável, a APA ter dito que o promotor tinha seis meses para reformular a proposta e submetê-la a novo Estudo de Impacte Ambiental.

Se avançasse, a Mina da Lagoa Salgada começaria em 2026 a preparar a abertura no próximo ano. A produção estimada para a Mina da Lagoa Salgada é de 5480 toneladas diárias de minério, durante uma vida útil de 11 anos, iniciada após uma fase de construção com cerca de dois anos.