Um coisa, para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), é certa: não há educação pública, democrática e inclusiva se esta não for «adequadamente financiada». A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, do Governo PSD/CDS-PP, demonstra, uma vez mais, a existência de uma lógica comprometida com a «destruição da Escola Pública» por parte da direita.
E a situação começa a tomar contornos dramáticos. Um inquérito realizado pela Fenprof em todo o país identificou uma plétora de problemas graves, desde «sobrecargas, excesso de burocracia, incumprimento dos rácios de pessoal não docente a más condições físicas nos edifícios». Com 3152 horários por preencher no início do ano lectivo, o Governo PSD/CDS-PP limita-se a apresentar um «crescimento efetivo do orçamentado para 2026 em relação a 2025 de apenas 0,9%».
A federação sindical alerta para o facto de este valor representar uma «redução real da despesa com a Educação, tendo em conta a inflação prevista (2,1%-2,3%)», para além de encobrir a «integração de 326,2 milhões de euros de fundos europeus no “bolo” global». A Fenprof destaca ainda a estimativa do executado» na Educação em 2025, o que «revela a existência de 252 milhões de euros» que o Governo, no meio de uma crise no sector, optou por não utilizar.
Um exemplo concreto do malabarismo matemático do Governo PSD/CDS-PP é o aumento de 3,5 % orçamentado para a despesa com pessoal em 2026, no setor da Educação. O executivo de Luís Montenegro justifica este reforço com a necessidade de verbas para a «recuperação de tempo de serviço, contratação de novos profissionais e valorização da carreira». O que isto significa, refere a Fenprof, é que «grande parte já se encontra “comprometida” por obrigação legal ou por compromissos assumidos», não representa uma real intenção de valorizar de uma forma real a carreira dos professores.
«É um orçamento que transforma a actual retórica sobre a “valorização da educação” num exercício vazio e, na prática, num verdadeiro insulto aos profissionais e às escolas públicas». Em suma, considera a Fenprof, o OE para 2026 «confirma a repetição de mais um mau orçamento para a Educação, persistindo em políticas que fracassaram e afastadas das reais necessidades das escolas, dos professores e dos alunos».
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