O documento foi votado, esta quarta-feira, na primeira reunião da Câmara Municipal de Loures após a demolição de 55 habitações precárias no Bairro do Talude, onde moravam mais de 100 pessoas. Nele, os vereadores da coligação PCP-PEV (CDU) frisam que o problema da habitação é estrutural e não se resolve com despejos e derrubes de barracas, que apenas contribuem para o aumento de situações de «indignidade habitacional».
«Não se pode continuar a empurrar milhares de famílias para a situação desumana de perderem as suas habitações de décadas ou de terem como única alternativa a construção de habitações precárias ou que se tornem mesmo sem-abrigo», lê-se na moção enviada à imprensa, onde se responsabiliza a «espiral especulativa» dos preços da habitação pela proliferação de barracas de agregados muito pobres, «sem qualquer rede social e familiar».
Porque a situação carece de respostas concretas, propunha-se a revogação da lei das rendas e um programa de oferta de habitação pública «robusto e urgente», mas também medidas de incentivo para que os 6000 fogos devolutos em Loures, de acordo com os censos de 2021, sejam postos ao serviço do mercado de arrendamento a custos controlados. Medidas que, reconheciam os proponentes, contrariam as «políticas liberalizantes» em vigor, mas necessitavam de tempo de aplicação para obter resultados.
A proposta, chumbada pela maioria que governa o município (PS/PSD) e pelo Chega, admitia preocupação com a situação de emergência das famílias do Talude, que passaram a viver ao relento. Como tal, reivindicava que Câmara e Governo encontrassem uma solução para dar «condições mínimas» de dignidade e salubridade a quem ainda continua a pernoitar no Talude Militar, accionando o programa Porta de Entrada, com a participação de técnicos da autarquia e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
À Administração Central era requerido também um reforço das respostas da Segurança Social, em articulação com a Câmara Municipal de Loures. «Medidas urgentes e de curto prazo para resolver uma emergência social criada por políticas que impedem qualquer câmara de resolver sozinha as inúmeras situações relacionadas com a habitação», refere o documento.
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