Moedas evitou residência pública na Avenida 5 de Outubro e agora quer lá uma privada

A promessa de construção de uma residência universitária pública no edifício do antigo Ministério da Educação, localizado na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, remonta ao antigo Governo PS. À data, a pretexto do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), foi feito um levantamento de edificado público que poderia servir o propósito de albergar estudantes deslocados. Do plano, pouco ou nada saiu do papel e se no Executivo de António Costa a vontade propalada não se materializou em acção, no Governo PSD/CDS-PP de Luís Montenegro nunca vontade houve. 

Estavam inicialmente previstas 600 camas para o que viria a ser uma residência pública na Avenida 5 de Outubro. Carlos Moedas, que entretanto viria a ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa, herdando o cargo a Fernando Medina, pediu a redução de 150 camas. Aproveitando o facto do Governo ter as suas cores partidárias a Câmara Municipal fez pressão para que o projecto fosse abortado.

Usando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como pretexto, dizendo que a obra atrasaria e não haveria fundos, a Câmara de Lisboa remeteu toda e qualquer responsabilidade para o Executivo governativo. «O interesse da câmara foi sempre licenciar aquele edifício e que ele avançasse o mais depressa possível para conseguir ser construído para o PRR, mas uma obra daquela dimensão provavelmente teria de ser lançada em janeiro de 2024, portanto é esta a questão. Não tem a ver com não querer a residência. Tem a ver com ela não estar pronta para o PRR», afirmou a vereadora das Obras Municipais, Filipa Roseta.

A empreitada foi, então, cancelada, e em Novembro de 2024, numa reunião da Câmara de Lisboa, o PCP relembrou que, em Setembro desse mesmo ano, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, disse que tinha sido «aconselhado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa a abandonar o projecto» de construção da residência universitária na Avenida 5 de Outubro.

Ontem, o caso da residência universitária teve novos desenvolvimentos. Segundo uma denuncia do vereador comunista, João Ferreira, nas redes sociais, o Executivo municipal de Carlos Moedas está a propor a construção de uma residência universitária privada na Avenida 5 de Outubro. 

A proposta surge na ordem de trabalho da 218.ª reunião da Câmara Municipal de Lisboa que se irá realizar no próximo dia 16 de junho, às 9h30, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho de Lisboa. Subscrita pela vereadora Joana Almeida pode ler-se: «Aprovar, condicionado, o projeto de arquitetura para obras de construção de um edifício a realizar numa parcela vazia na avenida Cinco de Outubro n.° 149, na freguesia das Avenidas Novas, que constitui o processo n.° e-EDI/2020/106, nos termos da proposta».

A proposta não surge com estranheza na medida em que Carlos Moedas tem andado a inaugurar residências privadas. Para o chefe do Executivo municipal a solução para a questão passa por parcerias público-privadas, enquanto anda a financiar com dinheiros públicos eventos privados que em nada acrescentam à cidade e a quem nela vive e trabalha.