Nacional

Os três membros sobreviventes na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não conseguiram entender-se sobre a compra da Media Capital pela Altice e deixaram passar o negócio.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, apresentou o pedido de demissão, que foi aceite pelo primeiro-ministro, anunciou o gabinete de António Costa na manhã desta quarta-feira.

A ex-ministra das Florestas fez um pré-anúncio de uma moção de censura do CDS-PP ao Governo pela «falha» em prevenir os fogos no sector que tutelou no anterior governo.

Os incêndios destes dias demonstram de forma crua, mais do que um problema com as terras «sem donos conhecidos», há falta de meios públicos na protecção do património florestal, a começar pelo que é público.

Os incêndios que fustigaram grande parte do território nacional a norte do rio Tejo estão já em fase de resolução ou de conclusão, de acordo com a Protecção Civil. O número de vítimas mortais, num momento em que há 15 feridos em estado grave, é de 36.

Numa declaração sobre os incêndios florestais, o PCP afirmou que «é tempo de cuidar das vítimas» e reafirmou a necessidade de implementar a legislação existente, com a disponibilização de «meios técnicos, financeiros e humanos».

Os vários incêndios florestais de grandes dimensões que fustigaram grande parte do território nacional durante o dia de ontem, e que hoje se mantêm, fizeram pelo menos 31 mortes, de acordo com a Protecção Civil.

O Orçamento para 2018 está entregue no Parlamento e garante avanços na reposição e reforço de direitos e rendimentos, apesar de o Governo não se libertar das restritivas imposições de Bruxelas e da moeda única.

O PSD agendou um debate de actualidade sobre o relatório técnico sobre o incêndio de Pedrógão Grande para menos de 24 horas depois de o documento de 300 páginas ter sido divulgado.

O aumento extraordinário de dez euros nas pensões vai ser incluído no Orçamento do Estado para 2018, após a insistência do PCP. Medida garante valorização mais acentuada para as pensões mais baixas do que o acordado entre o PS e o BE.

O PCP avança que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), «é quase certo» que se avance com a medida que já tinha proposto antes: a subida da derrama estadual de 7% para 9% sobre lucros de empresas acima dos 35 milhões.

Publicamos as novas tabelas do IRS, que devem constar do Orçamento do Estado para 2018 que será aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, com a explicação de quem vai pagar menos imposto e quanto.

As novas tabela do IRS prevêem um desagravamento fiscal com um peso maior para quem tem salários mais baixos, com uma redução entre 200 e 300 euros para os contribuintes com rendimento colectável até 40 mil euros.

A Comissão Europeia aprovou a venda do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, a solução que impôs e que o Governo do PS adoptou. Negócio pode implicar injecções de capital público até aos 3,9 mil milhões de euros.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu adiar por uma semana a decisão sobre o parecer à compra da TVI pela Altice. De acordo com o Público, a proposta dos serviços jurídicos da ERC aponta para um chumbo.

As alterações no IRS vão beneficiar os rendimentos mais baixos e intermédios, enquanto quem ganha mais de 2800 euros mensais mantém o nível de tributação, tanto por via das mexidas nos escalões como pelo aumento do mínimo de existência.

O CDS-PP anunciou-se como «alternativa» ao Governo e à actual solução política. O porta-voz,  João Almeida, diz que o partido vê nos 2,6% que recolheu nas eleições autárquicas razão para «representar todos os que não se revêem nesta governação».