Uma ministra aos papéis, um Governo ajoelhado... e uma refinaria em risco

A audição de dia 2 de Julho da ministra do Ambiente foi um confrangedor espectáculo. Não tanto pela evidente falta de preparação da ministra sobre o tema em análise, que só teve alguma segurança enquanto lia a intervenção escrita de abertura, mas pela clara percepção que dali se retira que nada está a ser feito para salvaguardar o interesse nacional. Nem pelo Governo e pelos partidos, que estão igualmente subordinados ao grande capital, e que reverentemente todos – PS, PSD, IL e CH – fizeram questão de sublinhar que quem manda na Galp é o grande capital e assim tem que ser e assim é que está bem.

Fazem umas declarações a pensar no eleitor mais distraído, que as eleições a tal obrigam, mas mudar alguma coisa a sério, isso nem pensar.

Um dos truques mais utilizados na defesa das opções que só podem ser defendidas através de truques, é fazer a caricatura das posições opostas, e depois demolir essa caricatura. Uma deputada do PSD chegou a ter o desplante de usar a refinaria de Leça da Palmeira como o exemplo de que as refinarias não ficam defendidas pela nacionalidade do capital que as detém. Ora tal é evidente: foi o capital «nacional» que para ganhar dinheiro vendeu praticamente tudo o que conseguiu capturar no processo de privatizações – vendeu a PT, vendeu a banca toda, vendeu a Cimpor, vendeu a Secil, vendeu as seguradoras, etc. Vendeu a própria Galp, pois o Grupo Amorim detém menos de 20% do capital da Galp.

Mas a posição do PCP não é essa. E a refinaria de Leça da Palmeira é de facto um bom exemplo. Para os capitalistas donos da Galp o encerramento da refinaria de Leça da Palmeira foi um excelente negócio – e a mega operação de especulação imobiliária que a mesma pode permitir, e que está a ganhar contornos perante a opinião pública, pode gerar milhares de milhões de euros em dividendos para esses acionistas. O país é que ficou pior – viu ser destruída uma peça importante do seu aparelho produtivo, viu serem destruídos mais de mil empregos directos da esfera produtiva, ficou reduzido a uma única refinaria, deixou de produzir um conjunto de produtos que eram exclusivos desta unidade industrial (aromáticos, alcatrão, ceras, etc).  O que Leça da Palmeira demonstra é que os equipamentos estratégicos – se são estratégicos – não podem estar nas mãos do capital. 

O Estado tem que deter a sua posse, ou pelo menos estar preparado para os nacionalizar no momento em que a gestão privada (por desinvestimento, sabotagem ou por aposta noutra alternativa mais lucrativa) colocar em causa a existência desse activo estratégico.  

A ministra até elencou as duas questões que o Governo entende serem decisivas: (1) Manter a refinaria em Portugal e (2) garantir o fornecimento em situações de crise. É curto, pois uma refinaria tem um papel muito mais importante na economia, mas agarremo-nos a esses dois objectivos: como os salvaguardar permitindo que as refinarias sejam (1) separadas da Galp e (2) colocadas numa empresa dominada por fundos de capital dos Emirados e dos EUA? E a ministra nunca conseguiu responder a esta questão.

«Fazem umas declarações a pensar no eleitor mais distraído, que as eleições a tal obrigam, mas mudar alguma coisa a sério, isso nem pensar.»

Quando a Revolução portuguesa nacionalizou e reestruturou o sector, fê-lo para garantir uma presença em toda a cadeia de valor. Aí nasceu e se consolidou a refinaria de Sines, daí viria o investimento na produção (necessariamente realizada fora de Portugal, nos países onde há petróleo). Um grupo para intervir da produção à refinação, do transporte à distribuição. Foi isso que foi criado pela Revolução, foi isso que foi privatizado anos mais tarde, e é isso que está a ser destruído por este processo, onde os accionistas da Galp se libertam de tudo o que opera em Portugal – refinaria, postos de venda e armazenagem – a troco de uma percentagem dos lucros e passam a dedicar-se exclusivamente a gerir as participações da Galp na produção no Brasil, na Namíbia, em Moçambique, etc.

A ministra até reconheceu que o facto de o capital da Moeve ser de fora da UE dá ao Governo instrumentos legislativos para intervir. Mas essa intervenção, para ser eficaz, só pode ser no plano da propriedade, da posse, ou pelo menos, admitir esse cenário se o capital não der ao Estado português verdadeiras garantias e mecanismos de controlo. Nada mais trava a natural cegueira do capital a correr atrás do máximo lucro.

Incapaz de tomar a opção que a situação exige, o Governo esconde-se atrás da dita transição energética, de frases feitas e afunda-se em disparates.

A ministra chegou a afirmar que «as refinarias vão deixar de ser refinarias e vão passar a ser fábricas desses novos produtos» [«hidrogénio», «SAF», «biocombustíveis avançados»]. Para depois justificar que esses novos produtos necessitam de muito investimento, e que o país precisa da fusão com a Moeve para que esta garanta o capital necessário a esses investimentos. 

O que é uma absoluta mistificação assente num total disparate: (1) como a própria ministra reconheceu mais à frente, pelo menos nos próximos 20 anos o país e o mundo vão continuar dependentes de produtos da refinação do petróleo, e portanto a questão não é essa, é se os vamos refinar ou importar; (2) a Galp gerou em 2025 um lucro de 1154 milhões de euros, repito, mil cento e cinquenta e quatro milhões de euros num único ano, e é bem capaz de assegurar a realização de investimentos sem cair na dependência de multinacionais; (3) esse tipo de investimentos são sempre objecto de enormes financiamentos públicos, para o hidrogénio da Galp na refinaria chegaram a estar reservados 240 milhões do PRR, para uma unidade de biocombustíveis e SAF estiveram reservados 400 milhões do PRR, a modernização em curso na refinaria assenta em 430 milhões em empréstimos bonificados do BEI – o muito disto que não avançou não foi por falta de capital (público!), nem de apoios do Estado (os apoios foram atribuídos) foi por falta de vontade da administração da Galp!

O país não pode continuar a ser governado por esta gente. E não falo da ministra e da sua evidente falta de preparação. Falo do conjunto de forças políticas que de formas diferentes, desde a verborreia anticomunista do CH à submissão ideológica do PS ao neoliberalismo, são completamente incapazes de defender o interesse nacional, enfrentar os poderosos interesses económicos e proteger a economia nacional e o trabalho.