Terminou hoje o 21º Congresso do PS

Terminou hoje o 21º Congresso do Partido Socialista.

No Congresso foi aprovada por larga maioria a moção de António Costa - «Cumprir a alternativa, consolidar a esperança»- e foi eleita a Comissão Nacional, tendo a maioria dos votos a Lista A, encabeçada por Ana Catarina Mendes, secretária-geral-adjunta do PS (988 votos). A lista B era encabeçada pelo empresário Daniel Adrião (79 votos).

Também foram eleitas a Comissão Nacional de Jurisdição e a Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira, ambas com listas únicas. 

Para além dos debates, foram apresentadas várias moções sectoriais que serão posteriormente discutidas na Comissão Nacional, entre as quais as da Juventude Socialista sobre a regulamentação da prostituição e a legalização e regulação das drogas leves. 

Antes da sessão de abertura do Congresso, Carlos César foi reeleito presidente do Partido. 

Nas suas intervenções, António Costa valorizou a nova solução política proporcionada pelas posições conjuntas com PCP, BE e PEV, numa postura a que chamou «construtiva» e «leal», e que diz expressar a vontade de mudança dos portugueses.

Na intervenção de encerramento, foram preponderantes as palavras sobre a União Europeia. O primeiro-ministro afirmou mesmo que «O PS, que é o campeão nacional da integração europeia, deve saber extrair as boas consequências dessa realidade.» Faz questão de esclarecer que não é pelo facto de haverem divergências com as orientações da Comissão Europeia, que se deixa de ser «pró-europeu». No entanto, refere que não se pode aceitar uma posição de submissão e que a postura deve ser de diálogo, debate e confrontação.

António Costa revelou ainda a preocupação com a direita, que diz hoje ser dominada pela ideologia neoliberal, referindo que os socialistas não poderiam «deixar arrastar-se pelas tentações de aproximação às correntes neoliberais.»

Dirigindo-se ainda à União Europeia, refere que «é imoral depois de tanto terem elogiado as políticas do anterior governo, virem agora castigar as políticas do anterior governo». E realça que em 2016, na pior das previsões da Comissão Europeia e da OCDE, Portugal cumprirá o objectivo de ter o défice abaixo dos três por cento. Afirma que este governo beter-se-á para que Portugal não tenha nenhuma sanção e propõe «aprovar por unanimidade na Assembleia da República uma moção» contra as eventuais sanções aplicadas por Bruxelas.

António Costa falou também dos pilares estratégicos reflectidos no plano de reformas: qualificações, inovação, capitalização das empresas, valorização do Estado e tecido empresarial, valorização do território, erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Salienta o trabalho a curto prazo: reposição dos rendimentos das famílias e o seu prosseguimento, investimento nas empresas e gestão dos fundos comunitários.

As reacções dos partidos

 Jorge Moreira da Silva, do PSD, começa por referir que estar no Congresso é um « hábito de cortesia» e que « há praxes que se devem respeitar». Refere que há necessidade de correcção do modelo económico, mas que o Congresso não contribuiu para as soluções. Salientou ainda que o PS «encostou mesmo aos partidos que estão à sua esquerda» e que discurso de confronto com a União Europeia prejudica-nos na confiança.

Já o PCP, pela voz de Jorge Cordeiro, afirmou: «registamos o compromisso do Partido Socialista, de acordo com a posição conjunta subscrita com o PCP, de dar seguimento à reposição de direitos, rendimentos e remunerações». No entanto, refere que «com naturalidade» existem opções e soluções do PS com as quais o PCP diverge. Entende que «é necessário ir mais longe, exigindo aspectos de consideração política que passem por enfrentar a submissão ao euro e à União Europeia, renegociar a dívida, incrementar a produção nacional, promover a criação de emprego e o controlo estratégico dos sectores principais da economia portuguesa.»

Pedro Filipe Soares, do BE, valorizou os avanços permitidos com a nova maioria parlamentar, que se reflectiu no que foi dito no Congresso. Reforçou sobre a União Europeia: «Hoje temos uma maioria parlamentar que diz não, Portugal não deve sofrer qualquer sanção europeia». Defendeu «um caminho para uma evolução social positiva.»

Ana Rita Bessa, do CDS, afirmou que o Congresso reflectiu que o PS está «refém dos partidos da extrema radical». E que a esperança seria o termo desta solução política, tendo em conta a situação em que está Portugal.

Por fim, Heloísa Apolónia, do PEV, declara que a intervenção de António Costa reflecte a « afirmação da convicção da necessidade de mudança que é preciso empreender neste país, para a qual os Verdes estão a contribuir, no sentido de romper com as políticas que vieram do passado, e designadamente com aquelas promovidas pelo Governo do PSD e CDS». Alerta no entanto para os condicionantes dos quais precisarmos de lutar para nos libertar, nomeadamente o Tratado Orçamental.