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Saúde e ferrovia marcam jornadas parlamentares do PCP

Uma ligação ferroviária entre Braga e Guimarães e o fim da PPP do Hospital de Braga são algumas das propostas apresentadas pelos deputados comunistas no fim de dois dias de jornadas parlamentares. 

O Hospital de Braga foi gerido desde 2009 em regime de PPP. Foto de arquivo.
O Hospital de Braga foi gerido desde 2009 em regime de PPP. Foto de arquivo. Créditos / JN

Na intervenção de encerramento, o líder da bancada comunista na Assembleia da República, João Oliveira, anunciou que o partido vai entregar uma iniciativa legislativa para a construção de uma ligação ferroviária entre Braga e Guimarães, da qual resultarão «enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável». 

O facto de não haver uma ligação directa, com os utentes a serem obrigados a fazer transbordo em Lousado, no concelho de Vila Nova de Famalicão, dificulta o uso do comboio na medida em que, sublinha João Oliveira, «dificulta a conciliação dos horários profissionais ou escolares com os horários dos comboios», e empurra as populações para o transporte rodoviário.

Reforçar o SNS

No âmbito da Saúde, e depois de Jerónimo de Sousa ter alertado esta segunda-feira que o Executivo pode recorrer à requisição civil para ultrapassar o boicote dos privados à ADSE, o partido revela que a interpelação ao Governo agendada para dia 27 será dedicada à política de saúde e às medidas necessárias para valorizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O objectivo é evitar os contratos ruinosos de parcerias público-privado (PPP). Neste sentido, o PCP considera que o Estado deve aproveitar o fim do contrato da PPP do Hospital de Braga, em 31 de Agosto de 2019, para integrar definitivamente esta unidade no SNS. 

João Oliveira recordou que o hospital funciona desde 2009 em regime de PPP, com consequências para os utentes, designadamente nas «dificuldades de acesso a medicamentos por parte de doentes oncológicos», e para os profissionais de saúde, com a «redução do número profissionais nas equipas» ou a «chantagem» para impor contratos individuais de trabalho. 

O PCP anuncia ainda que vai apresentar uma iniciativa legislativa com vista a garantir a gratuitidade dos medicamentos para doentes com mais de 65 anos, assegurando o Estado a comparticipação integral do medicamento genérico mais barato prescrito pelo médico assistente.

Contratos de trabalho em vez de bolsas

Na senda da democratização do acesso ao ensino, o PCP anuncia que vai entregar uma iniciativa legislativa com vista à consagração definitiva da gratuitidade dos manuais escolares e agendar um conjunto de iniciativas relativas ao Ensino Superior público: nova lei do financiamento, lei-quadro da acção social escolar e a alteração ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. 

Para ultrapassar os problemas de precariedade que «afectam estruturalmente o Sistema Científico e Tecnológico Nacional», os comunistas vão entregar uma iniciativa legislativa para assegurar a integração progressiva de todos os investigadores bolseiros e para extinguir o actual Estatuto do Bolseiro de Investigação, fazendo substituir as bolsas pelos contratos de trabalho.  

Proliferação de espécies invasoras no PNPG

Na visita ao Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), os deputados constataram que, apesar de ser a área protegida mais antiga de Portugal e a única classificada como Parque Nacional, «é exemplo da falta de uma linha orientadora para a floresta».

Neste sentido, o PCP vai apresentar um projecto de resolução para que seja intensificado o controlo das espécies invasoras, propondo simultaneamente que o Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF) «assuma um papel importante» com o envolvimento das populações, municípios, freguesias, conselhos directivos dos baldios e de outras entidades sediadas no parque. 

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