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Governo pode usar requisição civil para ultrapassar boicote dos privados à ADSE

O Governo pode responder à chantagem dos maiores grupos económicos na Saúde utilizando os mecanismos legais da requisição de serviços, alertou Jerónimo de Sousa na abertura das jornadas parlamentares. 

Créditos / Pixabay

Para o secretário-geral do PCP a situação é tão reveladora dos «perigos» como das «consequências [...] da ideologia do negócio na Saúde», sublinhando a necessidade de ser o Estado a assegurar um Serviço Nacional de Saúde que garanta o direito constitucional.

Jerónimo de Sousa clarifica que, «se no imediato se verificar que não é possível criar essa capacidade de resposta com a urgência que se exige», então o Governo pode utilizar os mecanismos legais da requisição de serviços «para que toda a capacidade na área da Saúde se mantenha ao serviço dos utentes, mesmo que não seja essa a vontade dos grupos económicos e derrotando assim a sua operação de chantagem».

A solução está prevista no decreto-lei 637/74, onde se lê que a requisição, de carácter excepcional, compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo para «assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional». 

A prestação de cuidados hospitalares, médicos e medicamentosos é um dos serviços considerados no diploma e pode ser o instrumento para fazer frente à chantagem dos privados que se alimentam do negócio da saúde.

Só em 2015 e em 2016 foram sobrefacturados 38 milhões de euros por hospitais e clínicas privadas, que agora se recusam a ressarcir o sistema de saúde dos funcionários públicos.

Apesar dos anúncios relativos à suspensão das convenções feitos pelos grupos José de Mello e Luz Saúde, este subsistema tem contribuído de forma significativa para engordar os lucros do sector privado. Entre 2010 e 2016, o financiamento da rede convencionada da ADSE registou um aumento de 112%, passando de 190,2 milhões de euros para 405,3 milhões de euros. 

«Avançar é preciso»

O tema é um dos que vão enquadrar o trabalho das jornadas parlamentares do PCP que decorrem hoje e amanhã no distrito de Braga com o objectivo de indicar «o caminho» para resolver os problemas do País, porque «avançar é preciso».

Do programa fazem parte visitas ao Agrupamento de Escolas D. Maria II, ao Hospital de Braga, à Associação de Apoio à Criança e ao Parque Nacional Peneda-Gerês, um encontro com produtores de leite e pescadores, e uma sessão pública com trabalhadores do sector têxtil. 

Em declarações à agência Lusa, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, realçou que há «um conjunto de matérias muito vastas» nas quais os comunistas querem reforçar a ideia de que é preciso avançar em termos de desenvolvimento e soberania.

«O caminho não é andar para trás, é avançar naquilo que foram medidas positivas tomadas ao longo destes últimos quatro anos e que precisam de ser desenvolvidas, mas também avançar com outras linhas de ruptura com as opções da política de direita para que, com uma política alternativa, o País possa encontrar um caminho de progresso e desenvolvimento no futuro», defendeu.

Com agência Lusa

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