Discussão em Conselho de Ministros agendada

Reversão do encerramento de tribunais para breve

As alterações ao mapa judiciário vão avançar em breve, revelou a ministra da Justiça, hoje, em audição na Assembleia da República.

As alterações ao mapa judiciário devem dar entrada no Parlamento no início da próxima sessão legislativa, em Setembro
As alterações ao mapa judiciário devem dar entrada no Parlamento no início da próxima sessão legislativa, em SetembroCréditosJúlio Reis / CC BY-SA 3.0

Francisca Van Dunem garantiu que a revisão do mapa judiciário deve avançar em breve. De acordo com a ministra, que foi ouvida esta manhã no Parlamento, a discussão do diploma em Conselho de Ministros já está agendada.

As alterações ao mapa judiciário promovidas pelo anterior governo provocaram situações de ruptura nos tribunais, nomeadamente pelo bloqueio da plataforma informática Citius. Foram encerrados 20 tribunais, outros 27 foram transformados em secções de proximidade e o número de comarcas foi reduzido para 23 – uma por distrito, excepto em Lisboa (com três) e Porto (com duas).

A maioria dos tribunais encerrados ou transformados em secções de proximidade correspondem a concelhos do interior do País.

Em Maio de 2014, poucos meses antes da entrada em vigor do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, o PCP, o BE e o PS apresentaram projectos de resolução para travar as alterações. As propostas foram chumbadas na Assembleia da República pelo PSD e pelo CDS-PP.

O PCP apresentou recentemente um projecto que pretende a reabertura dos tribunais encerrados, a reposição daqueles que foram transformados em secção de proximidade e a abertura de tribunais nos concelhos onde não existiam antes da alteração. O objectivo dos comunistas é que não exista qualquer concelho do País sem um tribunal.