«O Estado português tem o dever de regulamentar a profissão de psicomotricista como forma de salvaguarda dos direitos à protecção da saúde de todos aqueles que, directa ou indirectamente, possam beneficiar dos cuidados de saúde prestados por estes profissionais», defendem os proponentes da petição pela Regulamentação da Profissão de Psicomotricista.
Desde Dezembro de 2005, há quase 17 anos, que a Associação Portuguesa de Psicomotricidade (APP) luta para ver a sua profissão reconhecida e plenamente regulamentada, tal como o são as demais profissões no sector da saúde, devidamente reguladas pelo Estado.
A situação destes profissionais é particularmente bizarra, tendo em conta que já é reconhecida, em alguns contextos, pelo Ministério da Educação. Todos os psicomotricistas, que exercem as suas funções, são já obrigados a registar-se na Entidade Reguladora da Saúde.
A Psicomotricidade é uma prática profissional que existe em Portugal, enquanto especialização, desde a década de 1980. A profissão conta com formação superior específica desde 2002, existindo, na actualidade, licenciaturas na área nas universidades de Lisboa, Évora e Trás-os-montes e Alto Douro, para além de outras em universidades privadas.
Todos os anos, em todo o país, mais de uma centena de vagas são ocupadas nestas licenciaturas.
PCP defende que o Governo tem «a competência própria para proceder à necessária regulamentação»
A situação em que se encontra a Psicomotricidade foi alvo de uma pergunta do PCP em 2018, tendo, nessa altura, instado o Governo a proceder à regulamentação da disciplina. O então Governo minoritário do PS remeteu essa questão para o parlamento.
Ora, «não estando em causa a criação de uma associação profissional de direito público e à semelhança do que tem vindo a acontecer com diversas profissões, designadamente na área da saúde», o Governo tem todas as condições, defende o PCP em nova pergunta enviada ao executivo de maioria absoluta do PS no início do presente mês de Agosto, para resolver imediatamente esta discriminação.
A APP, enquanto associação profissional, tem assegurado, «na medida do possível, aos utentes, às famílias e às entidades empregadoras, a identificação dos profissionais devidamente habilitados para o exercício da Psicomotricidade em Portugal, medida transitória que muito tem contribuído para consolidar a relevância dos Psicomotricistas no mercado de trabalho». Esta deve ser, no entanto, uma responsabilidade do Estado português, afirma a petição.
A Psicomotricidade baseia-se numa visão holística (que defende uma visão integral dos fenómenos) do ser humano, da unidade do corpo e da psique, integrando as interacções cognitivas, emocionais, simbólicas e corporais na capacidade de ser e de agir do indivíduo, num contexto biopsicossocial.
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