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PSD «vota pelos lobbies» e permite negócio ruinoso para o País

A salvaguarda do interesse nacional, contra esquemas fiscais e a autorização de alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP, foi rejeitada por PS, PSD e CDS-PP.

O presidente do PSD, Rui Rio, durante a sua intervenção na sessão de encerramento da «Universidade de Verão» da JSD, em Castelo de Vide. 9 de Setembro de 2018
CréditosNuno Veiga / Agência Lusa

O projecto de resolução do PCP foi votado esta quinta-feira na Assembleia da República. Mas já em Fevereiro de 2020 os comunistas tinham apresentado uma iniciativa para impedir a alienação das barragens, atendendo a que o Governo pode e tem a prerrogativa de impedir a venda de partes da concessão.  

As razões invocadas na altura, recorda o PCP através de comunicado, não perderam actualidade. «A segmentação da titularidade de activos fundamentais para o sistema electroprodutor por várias empresas privadas de capital estrangeiro, sem ligação ao País, põe em causa a soberania energética, a gestão de caudais e de reservas de água doce, e coloca um entrave à recuperação do controlo público deste sector estratégico», alertava o projecto de então, rejeitado com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP, IL, CH e abstenção do PAN. 

Desta vez, o projecto voltou a ser rejeitado, com a abstenção de IL e CH, apesar de, defendem os comunistas, às razões de fundo se aliarem os acontecimentos vindos a público, designadamente o esquema fiscal da EDP e da Engie, avalizado pelo Governo, e os processos judiciais sobre as barragens, que levaram à saída de Mexia e Manso Neto da eléctrica. 

As críticas recaem particularmente sobre o PSD, que «chegou até a mandar cartas ao Ministério Público», mas que na «hora da verdade» e quando se trata de enfrentar os lobbies, vota por eles, rejeitando a iniciativa que era a «única solução» para impedir este «negócio ruinoso» para o País e «injusto» para as populações das terras de Miranda.

«Para o PSD, em Fevereiro seria cedo de mais. Agora será tarde de mais», lê-se na nota dos comunistas, que asseguram manter o combate pela salvaguarda do interesse nacional.

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