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Propostas do CDS-PP de redução de impostos não «enganam»

Não há «borracha» ou proposta de redução de impostos que apague o que o CDS-PP já fez, enquanto governou o País, em matéria de agravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

CréditosPEDRO GRANADEIRO / Agência LUSA

A líder do partido veio esta quinta-feira avançar com algumas propostas em matéria de tributação, as quais virão a constar do seu programa eleitoral. Não obstante, as propostas em cima da mesa colidem frontalmente com a experiência governativa do seu partido.

Em síntese, os centristas propõem que venha a ser utilizado 60% do excedente orçamental para reduzir, faseadamente, a taxa do IRS em 15%, numa redução da taxa efectiva média de todos os agregados. Também em matéria de IRC, o CDS-PP vem propor uma redução imediata da taxa de 21% para 17% já no próximo ano, com o objectivo de a reduzir para os 12,5%, à semelhança do que existe na Irlanda, em nome da «competitividade da economia».

As ideias agora apresentadas pelos centristas confrontam o que fizeram no governo anterior, pelo qual aumentaram brutalmente os impostos sobre o trabalho, ao mesmo tempo que baixaram o IRC sobre as grandes empresas (dando continuidade à redução feita pelo governo PSD/CDS-PP de Santana Lopes e Paulo Portas que, à altura, reduziram a sua tributação de 30% para 25%).

Foi também com a mão de CDS-PP que se criou a sobretaxa sobre o IRS (eliminada na actual legislatura) e que se diminuíram o número de escalões do IRS agravando a situação dos contribuintes com rendimentos mais baixos e intermédios.

Este partido é ainda responsável pelo aumento da taxação sobre os escalões mais baixos do IRS, assim como pela diminuição de pessoas isentas de IRS o que sucedeu com a diminuição do mínimo de existência.

Também em matéria de IVA o CDS-PP contribuiu com o aumento do IVA, nomeadamente da restauração e dos bens energéticos, como o gás e a electricidade.

Recorde-se que ainda no início da semana, Adolfo Mesquita Nunes, coordenador do programa eleitoral do CDS-PP, veio apresentar como proposta inovadora a criação de «conta corrente com o fisco» por forma a facilitar o diálogo entre contribuintes e Autoridade Tributária.

No entanto, os centristas não explicaram porque é que votaram contra uma proposta idêntica do PCP aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2019 (proposta esta que já tinha sido apresentada anteriormente pelos comunistas) e que visava a criação de uma conta corrente entre as micro e pequenas empresas e o Estado.

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