Prolongamento das moratórias bancárias em discussão

As moratórias dos créditos foram aprovadas com o intuito de proteger a economia e as pessoas que ficaram afectadas pelos efeitos das medidas restritivas de combate à pandemia da Covid-19. Existem moratórias privadas, que foram disponibilizadas de forma voluntária pelos bancos, e públicas, que foram criadas pelo Governo.

Se, por um lado, as moratórias têm vantagens para os clientes, que são aliviados do pagamento imediato das prestações, também os bancos ficam libertos da obrigação de contabilizar os créditos em incumprimento como malparados.

Quando a pandemia ataca sobretudo quem trabalha

Tendo em conta que está estipulado que, no final deste mês, termina o prazo das moratórias a créditos bancários relativos à compra de habitação, as instituições estão já a pressionar os devedores para que estes avaliem se terão dificuldades em pagar as prestações a partir do próximo dia 1 de Abril. O objectivo é de que estas instituições financeiras evitem um aumento do crédito malparado.

Estima-se que esteja em causa a protecção, por via deste mecanismo das moratórias, de um total de sete mil milhões de euros em créditos privados, dos quais quatro mil milhões de euros são relativos empréstimos à compra de casa.

A isto acresce que, no final de Junho, termina o prazo das moratórias privadas nos créditos ao consumo e outros fins, cujo montante protegido ascende três mil milhões de euros. E ainda o facto de que, no fim do mês de Setembro, acaba o prazo das moratórias públicas, que protegem 39 mil milhões de euros.

Não obstante, a decisão sobre o seu eventual prolongamento depende da Autoridade Bancária Europeia (EBA), e esta ainda não se pronunciou sobre a questão. Ora, esta matéria é crucial para Portugal, que está em terceiro lugar na União Europeia (UE) entre os estados com um maior volume de moratórias concedidas, seguindo-se ao Chipre e à Hungria.

«As novas formas de trabalho têm de impedir a perda de direitos»

Recorde-se ainda que Portugal tem o prazo médio dos créditos moratórios mais elevado entre os estados-membros, situando-se nos 18 meses, contra uma média europeia de três a seis meses.

Tendo em conta a complexidade do assunto e as repercussões no plano económico e social do País, o PCP agendou para o próximo dia 31 de Março uma discussão sobre esta matéria na Assembleia República. No conjunto de propostas em debate, estão medidas para reforçar os apoios às micro, pequenas e médias empresas, mas também o prolongamento e alargamento das moratórias bancárias.

Os comunistas consideram que se vive um «momento em que a situação económica e social é ainda pior do que a que motivou a implementação destas moratórias», e alertam que «não estão criadas as condições para, em muitos casos, se iniciar a regularização dos créditos».

Assim, o PCP propõe que as moratórias cujo período de carência termine no primeiro semestre de 2021 possam ser prorrogadas, nas mesmas condições, por mais seis meses, se assim for requerido pelo beneficiário.  E também advogam que possam vir a ser criadas novas moratórias para créditos contraídos após o mês de Março de 2020.