Por decisão do governo do PSD e do CDS-PP, a Polícia Judiciária (PJ) participava, desde Junho de 2015, no Law Train, um projecto de desenvolvimento de tecnologias e métodos para interrogatórios policiais coordenado pela Universidade Bar-Ilan, que incluía a Polícia Nacional de Israel. Já este mês, o Ministério da Justiça do actual governo decidiu pôr fim à parceria, alegando escassez de meios e redefinição de prioridades, noticiou ontem o Jornal de Negócios.
Com um financiamento de 5 milhões de euros da Comissão Europeia, o Law Train tem como objectivo «a melhoria das competências de interrogatório intercultural das forças de segurança», procurando de alguma forma uniformizá-las a nível europeu, no combate ao narcotráfico. Sendo coordenado pelos israelitas, o projecto contava até agora com a participação das polícias portuguesa, belga e espanhola.
A entrada de Portugal no projecto, através da PJ, foi alvo de forte contestação por parte do PCP e dos Verdes, que «consideravam inaceitável que o País colaborasse com autoridades de segurança de Israel, por serem "sobejamente conhecidas as práticas de 'interrogação intercultural' das forças de Segurança do Estado de Israel e o tratamento dado aos detidos palestinianos, com o recurso à tortura e à detenção de crianças, entre outras situações, como opção assumida pelas autoridades daquela potência ocupante"», refere o Jornal de Negócios.
Já este mês, o Ministério da Justiça tomou a decisão de retirar Portugal do projecto. Em resposta enviada às questões colocadas por deputados do PCP na Assembleia da República, lê-se: «o Ministério da Justiça informa que emitiu orientações à Direcção da Polícia Judiciária no sentido de esta manifestar à coordenação do Projecto Law Train […] que a participação da Polícia Judiciária naquele projecto iria terminar».
Entretanto, uma fonte deste mesmo ministério revelou ao Jornal de Negócios que a medida se enquadra numa «redefinição de prioridades na acção» da força policial, que se fica a dever, «nomeadamente, à escassez de recursos humanos».
Campanha de repúdio
A participação de Portugal no projecto Law Train, agora interrompida, levou a que um conjunto de organizações portuguesas subscrevessem uma posição conjunta de repúdio, promovida pelo Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM). Em comunicado, as organizações manifestaram a sua oposição ao «envolvimento de Portugal com entidades que fazem da negação dos valores da liberdade e dos direitos humanos a sua missão» e reclamaram ao Governo português que fizesse cessar «de imediato a sua participação no projecto».
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