De acordo com o jornal Público avança, os elevadores históricos da Glória e do Lavra nunca foram fiscalizados pela Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), ao contrário dos ascensores da Bica e de Santa Justa. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que tem a tutela da ANSF, disse ao jornal que, de acordo com legislação aprovada em 2020, deixou de ter competências de supervisão de «sistemas de transporte por cabo» construídos antes de 1986 e classificados como património.
Numa nota da secretaria de Estado da Mobilidade enviada à Lusa, até julho de 2020, a legislação nacional do transporte por cabo «excluía do seu âmbito de aplicação os carros elétricos movidos por cabo, dos quais são exemplos, em Lisboa, os elevadores da Glória e do Lavra».. Essa legislação incluía, no entanto, os elevadores de Santa Justa e da Bica, «que não são carros elétricos», precisa a mesma nota.
A partir de julho de 2020, quando entrou em vigor novo decreto, que veio assegurar a execução de um Regulamento Europeu relativo às instalações por cabo, «passaram a estar excluídas as instalações classificadas como de interesse histórico, cultural ou patrimonial e que tenham entrado em serviço antes de 1 de janeiro de 1986 e sem terem sofrido alterações de conceção ou de construção significativas».
«São disso exemplo, em Lisboa, os elevadores de Santa Justa, da Bica, do Lavra e da Glória, assim classificados pelo Decreto 5/2022, de 19 de fevereiro», explica o documento. Desta forma, de acordo com o Governo, o princípio definido pela legislação é o de que «cabe às entidades que exploram as instalações por cabo para o transporte de pessoas (autoridades de transportes ou outras) garantir a segurança das instalações e dos passageiros».
«Contudo, no caso específico dos elevadores de Santa Justa e da Bica, que já eram supervisionados pelo IMT, antes da alteração à Lei, este manteve a continuidade do acompanhamento», conclui. A responsabilidade pela segurança dos ascensores pertence à Carris e, de acordo com uma diretiva da União Europeia, compete apenas à ANSF garantir que as regras são cumpridas.
O Elevador da Glória, uma das principais atrações turísticas no centro da cidade de Lisboa, descarrilou na quarta-feira, no pior acidente dos seus quase 140 anos, provocando 16 mortes e mais de 20 feridos.
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