Há estagiários que têm de devolver à empresa a comparticipação que esta tem nas bolsas que recebem (entre 20 e 35%), e, em alguns casos, é-lhes também imposto o pagamento da taxa social única (23,75%), que deveria ser paga pela entidade empregadora. A denúncia é do Jornal de Notícias, que diz estarem em causa os estágios promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). As áreas mais afectadas são a arquitectura, a advocacia e a psicologia.
Com estas imposições por parte dos patrões, uma grande parte da bolsa do estagiário volta para a empresa e outra parte é usada para isentar a entidade empregadora. Contas feitas pelo jornal revelam que, dos 691 euros ilíquidos mensais, até 400 podem acabar nos bolsos dos empresários que contratam estagiários.
Este dinheiro que a empresa recebe dos estagiários é ilegal e por isso não declarado, ou seja, não paga impostos sobre este «rendimento extra». A entidade empregadora recebe ainda benefícios fiscais por declarar despesas com os estagiários. Assim sendo, há patrões que roubam os estagiários e que ainda são beneficiados por despesas que não têm.
Aproveitando-se de uma situação social adversa, alguns patrões aumentam a exploração, com o argumento de que é aquilo, ou nada. Os estágios profissionais representaram, em 2014, cerca de um terço do emprego criado.
A CGTP-IN já emitiu um comunicado sobre este assunto, onde afirma que não se opõe à existência de estágios profissionais mas que repudia a sua utilização «para situações deste tipo ou para responder a necessidades permanentes das empresas, num quadro em que o Estado continua, inexplicavelmente, a financiá-las para precarizar o emprego e promover os baixos salários».
Para responder a esta situação, a CGTP-IN considera necessário um «acompanhamento eficaz do IEFP (…) para punir exemplarmente esta versão de trabalho forçado», bem como «uma intervenção articulada das entidades inspectivas, designadamente a ACT, a Autoridade Tributária e a inspecção da Segurança Social».
Por fim, a central sindical «reafirma que o Ministério do Trabalho tem de aplicar a tolerância zero a este tipo de comportamentos patronais e agir, com todos os meios ao seu alcance, para criminalizar os responsáveis. Neste quadro, a CGTP-IN já solicitou, em ofício dirigido ao Ministro do Trabalho, a intervenção urgente do Governo para tomar as medidas necessárias com vista a erradicar este tipo de situações da sociedade e que passa, entre outras, pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho».
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