Partidos querem travar as comissões bancárias

A questão não é nova e tem sido objecto de discussão pública, com particular incidência nos últimos meses. Recorde-se que, no início deste ano, foram diversos os bancos que decidiram aumentar as comissões bancárias nos mais variados serviços que prestam.

O agravamento da situação levou a que partidos como PS, PSD, BE, PCP e PAN tenham apresentado projectos e que os bloquistas tenham agendado a discussão para esta quinta-feira.

Aumentam comissões bancárias no crédito habitação

Segundo contas da Lusa, os principais bancos (Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI e Santander Totta) arrecadaram, em 2019, mais de 1500 milhões de euros em comissões, o que se traduz em mais 40 milhões de euros do que em 2018 – sendo que estes valores excluem o Novo Banco, que só divulga contas amanhã.

Também a DECO revelou ter recebido mais de 30 mil reclamações no ano passado por causa das comissões cobradas pelos bancos pela utilização de aplicações como o MB Way.

Perante o anúncio da discussão em sede parlamentar dos projectos apresentados, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) veio, em comunicado, procurar condicionar o debate, ameaçando com despedimentos, redução de balcões ou deslocalização de bancos, caso tais iniciativas venham a ser aprovadas.

A associação, que representa os principais bancos que operam em Portugal, lamentou ainda que persistam, no País, factores que colocam o sector em desvantagem face a instituições de outros países, como o não ser possível cobrar comissões no multibanco, o não poder haver taxas de juro negativas nos depósitos ou a obrigatoriedade de aplicação de juros negativos no crédito à habitação.

Limitar ou eliminar custos: as propostas divergem

Não obstante a identificação do problema ser reconhecida por todos os grupos parlamentares, as propostas em cima da mesa são diferentes. Para BE e PCP deve ser proibida a cobrança de comissões pelos bancos em operações realizadas em plataformas electrónicas, estendendo-se a estas a legislação que proíbe a cobrança de encargos para operações efectuadas em caixas multibanco.

Para o PS, a solução não passa por eliminar, mas antes por limitar os custos que os bancos podem cobrar nestes serviços, consoante os valores e o número de operações realizadas no espaço de um mês.

Privatizam-se os lucros, nacionalizam-se os prejuízos

Estarão ainda em discussão propostas que visam limitar ou proibir tanto as alterações unilaterais feitas pelos bancos no quadro da renegociação de créditos, como a aplicação de taxas para a emissão de declarações de dívida ou do distrate aquando da dissolução de um contrato de crédito à habitação.

Há ainda a iniciativa dos bloquistas para substituir os serviços mínimos bancários por uma «conta básica universal», com «um preço justo e estável».

Por seu turno, os comunistas propõem que a conta de serviços mínimos bancários seja gratuita e não exclusiva, isto é, que não seja obrigatório a quem queira ter este tipo de conta, o encerramento de todas as suas outras contas bancárias.

O PAN foca as sua propostas na delimitação do conceito daquilo que é um «serviço efectivamente prestado» e o PSD entende que os serviços mínimos bancários devem incluir «cinco transferências, por cada mês, realizadas através de plataformas electrónicas de natureza financeira operadas por terceiros».