|Orçamento do Estado

PAN insiste em castigar consumidores

Foi aprovada, esta terça-feira, por PAN e PS, a taxação em 30 cêntimos, a partir de 2022, das embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio ou take away.

CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Esta medida, discutida no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2021, «incide sobre as embalagens primárias, incluindo embalagens de serviço, independentemente do material de que são feitas», lê-se na proposta do partido.

Com a aprovação de medidas desta natureza, não há forma de garantir que se venha a diminuir significativamente a utilização de materiais descartáveis.

Além disso, pode estar em causa uma dupla penalização: primeiro, sobre os consumidores, que vêem encarecer as suas refeições; depois, o aumento de custos pode vir a inibir a procura destes serviços, afectando ainda mais as pequenas empresas de restauração, que vivem já grandes dificuldades.

Recorde-se que muitas das propostas políticas do PAN passam pela taxação dos consumidores, o que afecta com particular gravidade os trabalhadores e populações com mais baixos rendimentos, privilegiando políticas em torno do princípio do poluidor-pagador.

Estas questões estão presentes no seu projecto político e, em particular, no programa eleitoral que o partido desenhou nas últimas eleições, em que promovia a ideia de se mudarem convicções, hábitos alimentares e práticas culturais através da taxação dos mesmos.

Recorde-se que foi também este o enquadramento que levou à aplicação de coimas para as pessoas que deitem ao chão as pontas de cigarro, não se promovendo quaisquer políticas de educação ambiental.

A viabilização da medida contou com os votos de PS e do PAN, as abstenções de PSD e BE, e votos contra dos restantes partidos.

Tópico