O negócio da formação de nadadores salvadores

Este ano a segurança nas praias está em risco, em virtude de o Estado ter transferido para o sector privado a maior parte da responsabilidade pela segurança balnear ao entregar a formação de nadadores salvadores a escolas privadas. Uma decisão pouco transparente e que não pode deixar de se considerar lesiva do interesse público, sobretudo se considerarmos que a lei em vigor permite os dois sistemas de formação: pública e privada.

De facto, a origem desta decisão administrativa de acabar com a formação pública de nadadores salvadores em 2016 foi a necessidade de aumentar o preço dos cursos em mais de 100% para que as escolas privadas pudessem ter lucro, gerando desta forma o afastamento de muitos dos potenciais candidatos, como é visível na fraca adesão às escolas privadas que se verificou no primeiro trimestre de 2016. Uma situação que pode ter criado uma sensação de colapso do sistema numa altura em que se verifica a necessidade de um aumento substancial do número de nadadores salvadores, na ordem dos milhares, dada a obrigação legal de dotar também as piscinas de uso público com estes meios humanos.

Uma decisão que, claramente, contraria a Resolução 78/2010 da Assembleia da República onde, por um lado, se recomenda ao governo a elaboração de uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, com o aumento do número de nadadores salvadores e, por outro, o responsabiliza pelas políticas de prevenção e segurança nas praias e não pela sua alienação.

Muitas outras questões em torno desta decisão se poderão e deverão equacionar mas, a verdade, é que se torna incompreensível como a Autoridade Marítima Nacional e o Ministério da Defesa Nacional permitiram o privilegiar do ensino privado em detrimento dum ensino público com provas dadas, sem avaliarem as consequências que daí poderiam advir, pondo em causa o interesse público, com riscos inerentes à salvaguarda da vida humana, ao turismo e ao desenvolvimento económico local e nacional.

Entretanto, as próximas semanas poderão clarificar alguns dos aspectos mais obscuros deste problema quando o almirante Macieira Fragoso for ouvido na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional na qualidade de Autoridade Marítima Nacional e na audição parlamentar que o PCP vai promover sobre o sistema de salvamento marítimo de proximidade.