Número de insolvências de micro e pequenas empresas aumenta

É a Companhia de Seguro de Crédito (COSEC) que o diz nos dados que divulgou. Ao que parece o mês de Outubro registou um aumento de 27% nas insolvências face ao mesmo mês de 2022. Um aumento grande quando temos em conta que grande parte das notícias que vêm a público falam somente de lucros e de um conceito genérico de «empresas», sem nunca dizer que são somente as grandes.

De acordo com a COSEC, «as micro e pequenas empresas, com um volume de negócios inferior a 500 mil euros, continuam a registar o maior número de insolvências, à semelhança daquilo que tem acontecido desde o início do ano. São ainda os setores dos serviços, da construção e do retalho que registam os valores mais altos em termos de insolvências neste mês de Outubro». Ou seja, sectores cujas actividade estão ligadas à especulação e ao consequente aumento do custo de vida.

Do ponto de vista regional, o maior número de empresas a entrar em insolvência localizam-se nos distritos do Porto e de Lisboa, zonas onde a competição entre empresas é naturalmente maior. 

Se por um lado as dificuldades destas empresas ligam-se ao aumento dos preços e às dificuldades das famílias, por outro, tais dificuldades devem-se ao facto de ser impossível competir com os preços praticados pelas grandes empresas, pela capacidade de negociar com produtores e intermediários e pela própria forma com que praticam a cartelização.

Nada disto está desligado, logicamente, do sistema económico que vende uma ideia de livre concorrência que, na prática, não existe, dada a incapacidade das empresas pequenas empresas competirem com as maiores. As armas são claramente desiguais. Isto confirma também que as micro e pequenas empresas podem e devem ser consideradas como uma camada anti-monopolista. 

Recorde-se que tudo isto é feito com o aval do Estado que, mais uma vez, por via do Governo, em sede de Orçamento do Estado, continua a beneficiar as grande empresas. A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, no passado dia 11 de Outubro reiterou que «a proposta de OE para 2024 apresentada pelo Governo não elimina as discriminações negativas e mantém os obstáculos à sustentabilidade económica e à rentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, isto é, continua a adiar o futuro de Portugal».

Segundo a mesma, a Micro, Pequenas e Médias Empresas «necessitam urgentemente e fundamentalmente de: perspetiva de evolução no que respeita às suas receitas; previsibilidade e controlo nos custos; máquina administrativa e fiscal desburocratizada, célere e eficaz».

Entre as várias considerações negativas, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas sintetiza o documento dizendo que «a proposta de OE para 2024, mantém a diminuição acentuada do poder de compra das famílias, a consequente contração do mercado e diminuição do potencial de rendimento das MPME».