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Novo Banco: venda da Tranquilidade envolveu Siza Vieira

João Moreira Rato confirmou hoje que o actual ministro da Economia participou, então como advogado, na venda da seguradora Tranquilidade, que acabou por ser revendida por um valor três vezes superior.

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Na sequência da questão colocada, esta quinta-feira, pelo deputado do PCP, Duarte Alves, na comissão de inquérito ao Novo Banco e às perdas imputadas ao Fundo de Resolução, João Moreira Rato, ex-administrador financeiro da instituição, atestou que Siza Vieira, enquanto representante da sociedade de advogados Linklaters, participou no processo de alienação da seguradora.

Assim, perante a dúvida que surgiu entre os gestores, sobre se a venda da Tranquilidade deveria ser aprovada pelo Fundo de Resolução em assembleia geral, o conselho fiscal do banco advogou que sim, e a Linklaters manifestou a opinião contrária, tendo Siza Vieira participado na tomada dessa posição comunicada à administração do banco.

Recorde-se que a Tranquilidade foi vendida por 40 milhões de euros à Apollo que, depois de injectar 150 milhões na seguradora, a vendeu, em 2019, à Generali por mais de 600 milhões de euros, obtendo um ganho três vezes superior ao investimento.

O escrutínio a esta alienação permite compreender diversas questões e responsabilidades associadas. Por um lado, o Banco de Portugal declarou a sua «não oposição» à venda, o que era um requisito para que a mesma se realizasse. Por outro, perante outra proposta em cima da mesa da Liberty Seguros, que se poderia afigurar como relativamente mais favorável, a explicação dada por Moreira Rato para não a adoptar, assentou em duas justificações. Em primeiro lugar, é que esta proposta «não era vinculativa», e, em segundo lugar, o Instituto de Seguros de Portugal insistia na urgente recapitalização da Tranquilidade, porque a seguradora tinha 150 milhões de títulos vencidos do GES (Grupo Espírito Santo) e não estaria em condições de pagar.

O ex-administrador explicou ainda que «a Tranquilidade não estava no balanço do Novo Banco», pois tratava-se de um crédito «que tinha um penhor sobre as acções» da seguradora e, para o recuperar, teriam de ser vendidas essas acções.

Perante as dúvidas colocadas por diversos deputados sobre se o negócio da venda da Tranquilidade à Apollo terá sido uma boa opção para o Novo Banco, Moreira Rato defende que «dadas as circunstâncias», o negócio acabou por ter «bons resultados».

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