Na sequência da questão colocada, esta quinta-feira, pelo deputado do PCP, Duarte Alves, na comissão de inquérito ao Novo Banco e às perdas imputadas ao Fundo de Resolução, João Moreira Rato, ex-administrador financeiro da instituição, atestou que Siza Vieira, enquanto representante da sociedade de advogados Linklaters, participou no processo de alienação da seguradora.
Assim, perante a dúvida que surgiu entre os gestores, sobre se a venda da Tranquilidade deveria ser aprovada pelo Fundo de Resolução em assembleia geral, o conselho fiscal do banco advogou que sim, e a Linklaters manifestou a opinião contrária, tendo Siza Vieira participado na tomada dessa posição comunicada à administração do banco.
Inicia-se hoje uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, que pode e deve servir para concluir que decisões políticas, pelas mãos de diversos governos, levaram à situação de «buraco sem fundo». Com início dos trabalhos parlamentares de inquérito ao Novo Banco, podem dar-se passos para que venham a ser ainda mais visíveis as responsabilidades políticas que estiveram na base de várias decisões governativas, que levaram à complicada situação financeira do banco. Desde o processo de resolução, decidido pelo governo de PSD e CDS-PP, passando pela privatização do banco pelas mãos do governo de PS, até ao momento actual, são múltiplas as questões que, politicamente, contribuiram para o actual estado da instituição. Esta situação está intimamente ligada a todo o complexo processo do BES, e decorre da opção dos vários governos em não assumir a gestão pública do banco. Recorde-se sobre isto, que mesmo o Banco de Portugal tem responsabilidades, uma vez que disse aos portugueses que não haveria custos para o erário público com as soluções encontradas (resolução e privatização), o que não corresponde à realidade. Veja-se que a situação actual é a de um banco que continua a ser «limpo» através de recursos públicos, mantendo-se privado. Aliás, já está inclusivamente em cima da mesa a possibilidade da sua venda a grupos bancários internacionais. Neste sentido, esta comissão de inquérito poderá vir a expor diversas responsabilidades políticas que já vêm sendo identificadas, que cabem nomeadamente a administradores e outros decisores no Novo Banco, a diversos governos, ao supervisor e até mesmo às condicionantes impostas pela Comissão Europeia. Este inquérito poderá ajudar a concluir, que se o Estado paga a «limpeza», então a instituição bancária deveria ser colocada na esfera pública, solução que tem sido defendida sobretudo por partidos à esquerda, como o PCP e o BE. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Inquérito ao Novo Banco tem de assacar responsabilidades políticas
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Recorde-se que a Tranquilidade foi vendida por 40 milhões de euros à Apollo que, depois de injectar 150 milhões na seguradora, a vendeu, em 2019, à Generali por mais de 600 milhões de euros, obtendo um ganho três vezes superior ao investimento.
O escrutínio a esta alienação permite compreender diversas questões e responsabilidades associadas. Por um lado, o Banco de Portugal declarou a sua «não oposição» à venda, o que era um requisito para que a mesma se realizasse. Por outro, perante outra proposta em cima da mesa da Liberty Seguros, que se poderia afigurar como relativamente mais favorável, a explicação dada por Moreira Rato para não a adoptar, assentou em duas justificações. Em primeiro lugar, é que esta proposta «não era vinculativa», e, em segundo lugar, o Instituto de Seguros de Portugal insistia na urgente recapitalização da Tranquilidade, porque a seguradora tinha 150 milhões de títulos vencidos do GES (Grupo Espírito Santo) e não estaria em condições de pagar.
O ex-administrador explicou ainda que «a Tranquilidade não estava no balanço do Novo Banco», pois tratava-se de um crédito «que tinha um penhor sobre as acções» da seguradora e, para o recuperar, teriam de ser vendidas essas acções.
Perante as dúvidas colocadas por diversos deputados sobre se o negócio da venda da Tranquilidade à Apollo terá sido uma boa opção para o Novo Banco, Moreira Rato defende que «dadas as circunstâncias», o negócio acabou por ter «bons resultados».
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