Não há limites: Brisa quer mais 1,3 mil milhões

As concessões são um autêntico «Bar Aberto». Depois de assinados os contratos de concessão, as concessionárias espremem do Estado tudo o que podem, encontrando sempre novas razões para ir buscar mais dinheiro e para realizar publicamente renegociações secretas, ou seja, renegociações dos contratos de concessão que são divulgadas publicamente, mas cujo conteúdo é escondido por «razões comerciais».

Neste momento, a Brisa reclama mais de 1,3 mil milhões de pagamentos adicionais do Estado português, em múltiplos processos de reequilíbrio financeiro, que é o truque mais utilizado para estabelecer e legalizar acordos lesivos do erário público entre o Estado e os concessionários.

Antes de começarmos a avaliar as várias razões apresentadas pela Brisa para necessitar de reequilibrar as suas contas, olhemos para essas contas e vejamos qual o seu desequilíbrio. Em 2025, a Brisa obteve receitas operacionais de 893,3 milhões de euros e um lucro de 356,8 milhões de euros.  Ou seja, uma margem de lucro líquida de 39,9%! Estamos a falar de uma margem de lucro de sonho para qualquer capitalista. E que não deriva de qualquer magia de gestão: as auto-estradas estavam construídas quando a Brisa foi privatizada, e a gestão privada limita-se a receber 853,6 milhões de euros em portagens em 2025, reduzir as despesas operacionais ao mínimo (apenas 63,9 milhões de investimento em 2025) e ir pagando os empréstimos originais do tempo em que a Brisa construía auto-estradas (amortizações de 245 milhões em 2025).

«Em 2025, a Brisa obteve receitas operacionais de 893,3 milhões de euros e um lucro de 356,8 milhões de euros.  Ou seja, uma margem de lucro líquida de 39,9%!»

Que uma empresa destas se sinta no direito de reclamar fundos do Estado para «reequilibrar financeiramente as concessões» diz muito da falta de vergonha que impera. Ou, como cantava o Zeca Afonso, «Se alguém se engana com o seu ar sisudo e lhes franqueia as portas à chegada, eles comem tudo, eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada».

Mas vamos então às «razões» da Brisa para ser reequilibrada:

221 milhões é o que a Brisa pede por causa da pandemia. A Brisa teve uma redução dos lucros com a pandemia, como é natural numa concessionária de auto-estradas perante um processo que trouxe severas restrições à mobilidade. No período, a Brisa registou sempre lucros, e lucros sempre superiores a cem milhões de euros. Mas entre 2020 e 2023 foram só 824,8 milhões de euros de lucros, e portanto, sente-se no direito de exigir que o Estado lhe ofereça 221 milhões para a compensar. 

Mas a Brisa pede outros 1122 milhões de euros (sim, não é erro dactilográfico, são mil cento e vinte e dois milhões de euros). O maior montante é exigido como indemnização por causa da auto-estrada que a Brisa não construiu. Tudo nasceu da renegociação de 2008, onde a Brisa recebeu um conjunto de «direitos» pelos quais o Estado português não recebeu qualquer verdadeira contrapartida. Nessa altura, um dos direitos que a Brisa recebeu foi o de cobrar durante 18 anos as portagens da auto-estrada para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Mas tinha de construir a dita auto-estrada!

Com o arrastar do processo do NAL, vai chegar primeiro o fim da concessão da Brisa (2035) que o início do funcionamento da dita auto-estrada, pelo que a Brisa quer que lhe paguemos os 18 anos de portagens de uma auto-estrada que não construiu, ou que a libertem de construir a auto-estrada e a indemnizem por não ter podido lucrar com a dita. É isto uma PPP: lucrar mesmo com as auto-estradas que não se constroem!

Em 2023, as concessionárias queriam aumentar as portagens em 10% (usando a fórmula previamente contratualizada) e o governo não o permitiu e limitou esse aumento a «só» 4,9%. Claro que tão patriótico sacrifício foi recompensado com mais compensações para as concessionárias: 140 milhões à cabeça, e o direito de renegociar as concessões. 

Na altura, o governo e a comunicação social elogiaram as concessionárias por terem aceitado sacrificar-se, agora estas apresentam-nos a conta e a mesma comunicação social tudo apresenta como normal. O mesmo tratamento tiveram decisões como as isenções para carros eléctricos, as isenções na A2 e na A6, etc. Cada vez que o Governo ou a Assembleia da República usam a palavra «portagem», as concessionárias correm para os gabinetes jurídicos de calculadora em punho. E por duas pontes que já pagámos três vezes e por uma rede de auto-estradas que já pagámos duas vezes, continuam a apresentar-nos facturas cada vez mais altas.

«Nessa altura, um dos direitos que a Brisa recebeu foi o de cobrar durante 18 anos as portagens da auto-estrada para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Mas tinha de construir a dita auto-estrada!»

As concessões e PPP representam cada vez mais um novo conceito de rentismo: quase zero investimento (quando há investimento, o capital é da banca e do Estado via Fundos Comunitários, o BEI ou a CGD), risco zero e rendas garantidas. O risco, de que tanto gostam de falar os capitalistas para justificar o seu direito de viver da aplicação de capitais, é virtualmente zero: pode haver uma pandemia ou um comboio de tempestades que o lucro está sempre garantido. Até porque os capitais próprios realmente investidos também foram residuais.

No caso em apreço, os 1,3 mil milhões que a Brisa reclama serão «negociados» e irão originar alguns pagamentos parciais e uma forma dissimulada de ir ao pote: o pagamento através do prolongamento ou renovação da concessão. E fazem isto porque sabem que para a maioria de distraídos pagar mil milhões através do prolongar por dez anos da concessão é a mesma coisa que não pagar nada, quando na realidade significa o reconhecimento de que a concessão do direito de cobrar aquelas portagens equivale, no mínimo, a oferecer 100 milhões ao ano.

Personagens como Ferreira do Amaral, José Luís Arnaut, Pires de Lima e António Ramalho – que saltam do poder político para as gestoras de concessões com a única missão de facilitar o processo de extracção de rendas – são o espelho da promiscuidade entre poder político e poder económico e do domínio deste último sobre a vida nacional. Que o façam cumprindo as leis que ajudaram a escrever não os torna menos culpados. A sua impunidade – e dos que beneficiaram da sua prática – é o reflexo do grau de domínio da grande burguesia sobre a sociedade portuguesa. Um domínio de que o país precisa de libertar-se. Novamente.