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Justiça toca à porta giratória de políticos e grandes grupos económicos

A investigação ao triângulo EDP, BES e ex-governantes, mais do que confirmar a alegada teia de corrupção, deixa à vista o prejuízo da alienação de um sector estratégico para o País. 

António Mexia, presidente da EDP, com o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, na Casa da Musica, no Porto. 7 de Julho de 2006
CréditosEstela Silva / Agência LUSA

Desde a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao pagamento das rendas de energia que se sabia que os consumidores foram lesados pelos famosos CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (sucedâneos dos CAE), em cujo processo o Ministério Público (MP) implica antigos administradores da EDP. 

Segundo o MP, António Mexia e Manso Neto são suspeitos, em co-autoria, de quatro crimes de corrupção activa e um crime de participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas. Entre os corrompidos surge Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do PS, entre 2005 e 2009, e o último ex-governante a ver o seu nome envolvido na porta giratória entre o poder político e os negócios. 

Acusado dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, e de favorecimento aos grupos EDP e Espírito Santo, Pinho foi detido esta terça-feira após comparecer no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para interrogatório no âmbito do caso EDP, a fim de acautelar uma possível fuga do ex-governante, que se apresentou sem documentos de identificação, e está agora em prisão domiciliária. 

Uma mesada de quase 15 mil euros que o BES, do qual foi administrador, lhe pagou enquanto esteve no governo, e um lugar de professor na Universidade de Columbia (EUA), pago pela EDP, que foi ocupar quando deixou a pasta governativa, são algumas das contrapartidas de que Manuel Pinho terá beneficiado. 

Mas o antigo ministro não foi o único ex-governante apanhado no triângulo que envolve a EDP e o antigo BES de Ricardo Salgado.

Segundo o MP, Mexia e Manso Neto terão corrompido também o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. A eléctrica terá sido beneficiada pelo ex-secretário de Estado da Energia de Pedro Passos Coelho na criação do regime dos CMEC, em cerca de 1,2 mil milhões de euros, tendo, em troca, sugerido o nome do ex-governante para a presidência do Operador do Mercado Ibérico de Energia (OMIP).

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.

Tal como já dava conta a versão preliminar do relatório da comissão parlamentar de inquérito às chamadas rendas excessivas, as eléctricas terão encaixado 3,4 mil milhões de euros, com a EDP a embolsar 70% da verba.

O relatório final omite parte dos prejuízos que sobraram para o Estado e para os portugueses com a privatização da EDP e passa ao lado (por vontade de PS e PSD) das responsabilidades políticas dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP, bem como da Comissão Europeia. Fora do crivo ficaram também as entidades reguladoras (ERSE e AdC), que menosprezaram o interesse público em vez o defender.

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