Medida integra programa de governo e posições conjuntas

IVA na restauração de volta aos 13%

O sector da restauração recupera a taxa do IVA para os 13%. A subida para os 23% decidida pelo anterior governo custou milhares de falências e desempregados.

O IVA no sector da restauração passa para 13% na generalidade dos produtos
O IVA no sector da restauração passa para 13% na generalidade dos produtosCréditos

A partir de hoje, o IVA na restauração volta a estar nos 13%, o valor em que estava antes da subida para os 23%, em 2012. Esta foi uma medida do anterior governo que mereceu a oposição e a contestação do sector.

Esta alteração foi aprovada no Orçamento do Estado para 2016, e corresponde ao compromisso assumido por PS, PCP, BE e PEV, e uma das matérias que constam das posições conjuntas que subscreveram e que dão suporte ao actual governo.

Depois de mais de quatro anos em que os pequenos e médios empresários da restauração se manifestaram contra a subida do IVA, o imposto volta à taxa intermédia, com excepção de algumas bebidas.

A subida do IVA em 2012 levou à tomada de posição de organizações do sector e teve como consequência a subida dos preços e a falência de milhares de estabelecimentos e pequenas empresas fornecedoras. A mexida e a crise económica atiraram para o desemprego milhares de trabalhadores.

Vale a pena lembrar que o sector da Restauração e Hotelaria, perderam nos últimos 5 anos, 44 400 empregos. Para esta pronunciada quebra do emprego neste sector contribuiu, para além da crise económica, a subida abrupta do IVA, que em Janeiro de 2012 passou de 13 para 23%. Espera-se que esta descida do IVA contribua para a aceleração do crescimento do consumo privado bem como para a criação de emprego no sector.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) saudou a decisão do governo. Em comunicado, destaca-a como «essencial», assim como «uma grande vitória para o sector» e que a taxa de 23% era, até agora, «a mais elevada do conjunto dos 19 países da zona euro, que tem um IVA médio de 14,1%».

Também a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) realça que a subida em 2012 «tratou-se de uma medida da exclusiva responsabilidade do governo, como reconheceu o ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, na audiência que concedeu à CPPME» na altura.