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Governo tenta dar o calote e ainda não pagou os manuais escolares às papelarias

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas questionou o Ministro da Educação sobre atrasos nos pagamentos relativos aos manuais escolares. Sobrevivência de pequenas livrarias está em risco.

Créditos André Kosters / Agência Lusa

É mais um exemplo do Governo a fugir com as suas obrigações de forma a que os pequenos e médios empresários se virem contra o Estado. A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) denuncia que o Governo deixou livrarias sem pagamentos relativamente aos manuais escolares, o que coloca em risco várias empresas.

Para a Confederação a situação é «inadmissível e preocupante» porque as empresas cumpriram a sua obrigação e os estudantes têm os seus manuais escolares, faltando agora que o Estado cumpra a sua parte.

De acordo com o comunicado emitido com a estrutura, a facturação relativa aos vouchers ficou disponível a partir de 17 de Agosto e as livrarias procederam de imediato à emissão das respectivas facturas, no entanto, continuam sem receber os valores correspondentes.

A isto acrescenta o facto de existirem empresas que garantem ter toda a documentação correcta, validadas na plataforma de facturação, sem que, ainda assim, obtenham qualquer explicação para o atraso. Assim, além de faltar ao pagamento, o Governo remete-se ao silêncio, deixando os pequenos e médios empresários sem respostas.

«Os livreiros tentam contactar telefonicamente, são encaminhados para o correio electrónico e, depois, ficam simplesmente à espera. Há relatos de empresários que enviam sucessivas mensagens, durante dias e semanas, sem receber qualquer resposta concreta sobre quando serão pagos», garante a CPPME.

É perante esta situação que a Confederação questionou o Ministro da Educação, exigindo respostas claras sobre os atrasos e sobre a actuação dos serviços, procurando saber o ponto de situação relativamente aos atrasos, assim como as medidas encetadas com vista à sua regularização.
 

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