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Governo questionado sobre a contratação da Cloudflare

Caso tenha ocorrido a transferência internacional de dados recolhidos no contexto do Censos 2021, quais as medidas que o Governo irá tomar para assegurar a recuperação de tais dados?

Foto de arquivo
Foto de arquivo CréditosEPA/RALF HIRSCHBERGER / LUSA

Esta é uma das questões colocadas pelo PCP, que pretende também saber se o Governo foi envolvido na contratação da empresa Cloudflare e que medidas irá tomar junto do Instituto Nacional de Estatística (INE), no sentido de averiguar factos e responsabilidades.

Nas questões enviadas à ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, os comunistas pretendem garantias do Governo de que os dados pessoais dos cerca de 6,5 milhões de cidadãos residentes em Portugal se encontram seguros e também saber que diligências o Executivo já efectuou junto do Conselho Diretivo do INE.

Recorde-se que, segundo notícias vindas a público, o INE terá contratado a empresa Cloudflare para assegurar a segurança do portal da Internet empregue para responder ao Censos 2021. A empresa, sediada na Califórnia, prevê no seu contrato a transferência de dados pessoais para os EUA, onde tem localizados os seus servidores principais.

A Comissão Nacional para a Protecção de Dados (CNPD) ordenou ao INE a suspensão do envio de dados dos Censos por a empresa se encontrar «sujeita à legislação norte-americana de vigilância para fins de segurança nacional, a qual lhe impõe a obrigação legal de dar acesso irrestrito às autoridades» de «dados pessoais que tenha na sua posse ou à sua guarda ou custódia, sem que possa disso dar conhecimento aos seus clientes».

As referidas notícias dão ainda conta de que o INE já suspendeu a execução do sobredito contrato com a empresa Cloudflare, que ficará apenas a garantir a segurança da utilização do portal da Internet.

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