O deputado do PCP Jerónimo de Sousa abriu o debate quinzenal desta sexta-feira com o tema dos Correios, salientando as «centenas de autarquias ameaças pela administração dos CTT de que ou assumem parte dos custos com a rede postal ou ficam sem acesso a essa rede». E perguntou ao Governo se «está decido a avançar para a recuperação dos Correios e do serviço postal universal».
Apoiando-se no contrato de concessão, que vigora até 2020, e no papel regulador da Anacom, apesar dos contínuos encerramentos que ameaçam vastas zonas do território, o primeiro-ministro António Costa disse que «não nos devemos precipitar porque temos que cumprir as regras».
Reconhecendo que «não haver um posto dos CTT em cada zona e nas zonas mais abandonadas pode não ser economicamente rentável, mas é territorialmente indispensável», António Costa disse ainda que cabe à Anacom «fiscalizar e impor aos CTT as medidas exigidas segundo o contrato que foi assinado».
O tema suscitou também perguntas do BE e do PEV. Catarina Martins questionou sobre as conclusões do grupo de trabalho criado para avaliar a actuação dos CTT e o controlo público da empresa, mas o primeiro-ministro insistiu: «o momento de intervir é em 2020.»
O PEV manifestou preocupação pelo facto de o Governo não se comprometer com a reversão da privatização dos CTT, realçando que a empresa «não está a cumprir o contrato de concessão» e o Governo «mantém-se impávido e sereno».
Antes de as crianças terem dentes
O primeiro-ministro foi confrontado ainda pela bancada do PCP com o atraso na actualização dos abonos de família, para crianças dos três aos seis anos, e dos abonos pré-natal, previstos no Orçamento do Estado de 2019.
Reconhecendo que «não é igual uma grávida receber o abono pré-natal a partir das 13 semanas, e saber com o que conta nos meses seguintes para as despesas que tem de assumir quando há um bebé novo numa família, ou receber os retroactivos quando a criança já tem dentes», Jerónimo de Sousa perguntou: «quando é que a Segurança Social vai começar a pagar o que esta Assembleia decidiu sobre os abonos de família e pré-natal?»
António Costa justificou o atraso com questões administrativas e admitiu que o pagamento será feito «em Março e com retroactivos a Janeiro».
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