GNR controla conflitos laborais e sociais

A GNR pretende promover, preventivamente, a recolha de dados relativos ao terrorismo, ao tráfico e também a situações de conflito laboral.

Intervenção policial sobre piquete de greve nos CTT, em Cabo Ruivo
Intervenção policial sobre piquete de greve nos CTT, em Cabo RuivoCréditos

A Guarda Nacional Republicana manifestou no início do mês passado a intenção de desenvolver um sistema de gestão e processamento de notícias especulativas relativas a actividades suspeitas, com o objectivo de prevenir incidentes delituosos ou criminais e apoiar a investigação criminal.

Acontece que nesta atitude preventiva, para além da recolha de dados relativos ao terrorismo, a todo o tipo de tráfico ou a outros crimes considerados graves, promove-se ainda a gestão e o processamento de notícias relativas a situações de conflito laboral ou similares, como, por exemplo, o recente protesto dos motociclistas e a manifestação dos estivadores.

Importa sublinhar que esta pretensão de prevenir também situações de conflitos laborais ou sociais, e de activar a recolha de informações, para além de trazer à memória outros tempos, levanta sérias dúvidas do ponto de vista constitucional e pode colidir com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.