Diferentes visões para o salário mínimo nacional

A CGTP-IN avançou, na jornada do 1.º de Maio, com a exigência da subida do salário mínimo nacional (SMN) para 850 euros. No seu conselho nacional, reunido esta quarta-feira, a confederação sindical assumiu como reinvidicação prioritária o aumento, em Janeiro de 2020, de 90 euros para todos trabalhadores em todos os sectores.

No quadro do combate político para as eleições legislativas do próximo dia 6 de Outubro, esta é uma questão que tem tido centralidade no debate público. O AbrilAbril faz uma síntese das diferentes visões dos partidos sobre a matéria.

Para o PSD, «o SMN deverá, na próxima legislatura, ter uma subida significativa, não inferior à dos últimos cinco anos», sendo que o partido propõe que se defina, «em sede de concertação social, a progressão gradual do valor do SMN de modo a que não seja inferior a 700 euros em 2023».

O PS, no seu programa, não refere qualquer objectivo de valor a alcançar, referindo tão só ser importante «aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajectória plurianual de actualização real do SMN, de forma faseada, previsível e sustentada».

Estes partidos mantêm a sua opção de submeter o aumento do SMN à concertação social, quando essa decisão é competência do Governo. Esta sujeição tem permitido aos patrões imporem um ritmo significativamente mais brando no que respeita a aumentos salariais.

No seu programa eleitoral, o BE propõe uma «recuperação do SMN, que deve iniciar-se nos 650 euros em Janeiro de 2020 e continuar ao longo da legislatura a um ritmo mais acelerado que os 5% médios da legislatura», o que se traduz num objectivo de se vir a alcançar um valor de, pelo menos, 725,46 euros em 2023.

Os bloquistas referem ainda que esta medida servirá «para beneficiar um milhão de trabalhadoras e trabalhadores». Segundo a Pordata, em 2018, o SMN era aplicado a 22,1% dos trabalhadores por conta de outrem, abrangendo mais de 810 mil trabalhadores. Neste sentido, o partido estima que os sucessivos aumentos do SMN venham a absorver ainda mais trabalhadores, face àquilo que se verificou ao longo da legislatura.

No quadro da CDU, no programa eleitoral do PCP, pode ler-se que a luta é pelo «aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, com um significativo aumento do salário médio, a valorização das profissões e das carreiras e a elevação do SMN para 850 euros, no quadro de uma política global que dê resposta às necessidades dos trabalhadores e das suas famílias e garanta a melhoria da parte dos salários na distribuição do rendimento nacional».

Este partido já tinha levado ao Parlamento, em Outubro de 2018, a proposta de aumento para 650 euros do SMN para Janeiro de 2019, a qual foi chumbada por PS, PSD e CDS-PP.

O PAN propõe «aumentar gradualmente o SMN em 50 euros por ano, fixando-o em 800 euros no termo da legislatura», enquanto o CDS-PP não faz qualquer referência ao SMN no seu programa eleitoral.

Luta constante por aumentos mais decididos

A actual correlação de forças parlamentar, a par da luta dos trabalhadores e da CGTP-IN, foi determinante para o aumento de 95 euros do SMN ao longo da actual legislatura.

Recorde-se que em 2015 as organizações representativas dos trabalhadores, com destaque para a CGTP-IN, exigiam aumentos audaciosos do SMN, num quadro em que o pretexto da implementação do memorando com a troika congelou, durante três anos, o SMN nos 485 euros.

Apesar disso, o BE e o PS assinaram um acordo que visava que o SMN viesse a atingir os 600 euros, ao longo da legislatura. Tal acordo foi sendo utilizado como arma de arremesso pelas quatro estruturas patronais representadas na concertação social, que com ele se escudaram sucessivamente para não admitir aumentos acima dos 600 euros.

Tal montante apenas foi alcançado no início do ano de 2019, consubstanciando-se no mais baixo aumento da legislatura, em valor e em percentagem.

Ainda no passado mês de Julho, a CGTP-IN avançou que se o SMN tivesse evoluído conforme a inflação e a produtividade deveria ser fixado nos 1137,56 euros, em 2020.