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Desafios para o País na nova legislatura

O Parlamento iniciou, esta sexta-feira, funções e o novo Governo do PS toma posse hoje, quando se colocam grandes questões nacionais e a persistência de problemas estruturantes aos quais urge responder.

Primeira sessão plenária da XIV legislatura na Assembleia da República. Lisboa, 25 de Outubro de 2019
Primeira sessão plenária da XIV legislatura na Assembleia da República. Lisboa, 25 de Outubro de 2019 CréditosMIGUEL A. LOPES / Agência Lusa

Com a tomada de posse dos novos deputados eleitos, iniciou-se a XIV legislatura. Esta manhã, o Presidente da República dá posse ao novo Governo do PS, liderado por António Costa.

O contexto está marcado pela anterior legislatura, na qual se registaram avanços em sentido positivo, decorrentes da influência e intervenção dos partidos mais à esquerda, como o PCP, o BE e «Os Verdes», mas que contou, simultaneamente, com os travões do Governo do PS em diversas matérias no sentido de aprofundamento do progresso social, em nome do cumprimento das metas orçamentais da União Europeia.

São muitas questões a responder e, nos últimos dias, têm-se revelado necessidades de reforço do investimento urgente na Educação – vejam-se as denúncias e lutas sucessivas pela gritante falta de funcionários nas escolas – ou a manifesta e reiterada insuficiência nos apoios destinados às artes, que denotam, uma vez mais este ano, uma política de atraso no plano cultural.

Mas para melhorar a vida das populações e para fazer desenvolver do País serão necessárias políticas profundas em diferentes sectores. Desde logo, em sede de legislação laboral, com a necessidade urgente da revogação das normas que prejudicam os trabalhadores, em particular no que concerne às questões relativas à contratação colectiva e ao combate à precariedade, assim como no combate aos baixos salários.

Também é premente o investimento nas funções sociais do Estado, com a contratação de profissionais e reforço de meios técnicos e infraestruturais, como na Saúde, Educação, ou transportes.

Do ponto de vista económico e produtivo continuará a colocar-se a opção de ou manter a dependência à União Europeia (UE) e aos mecanismos (como são o peso da dívida pública ou as regras orçamentais desligadas da realidade nacional) que limitam, na prática, as opções do País, ou enfrentar esses travões em benefício das populações.

Também em matéria do direito a habitação, urge o combate à especulação e a defesa do mercado de aquisição e de arrendamento pelas famílias, com a responsabilidade que o novo Governo tem em cumprir a nova Lei de Bases de Habitação aprovada este ano.

A resposta à defesa do ambiente e do planeta que exigem um tratamento consequente e integrado no plano do território nacional, das florestas, da agricultura e na aposta no transporte público colectivo.

A defesa da Segurança Social e a valorização das pensões e das reformas, assim como a descida dos custos com a energia pelas famílias e pelas pequenas e médias empresas.

A nova legislatura que inicia será pois marcada por estas e outras matérias e pelo posicionamento de cada partido perante o que o País precisa.

Os partidos em cheque: que opções tomarão?

O secretário-geral do PS volta a colocar a tónica na importância estabilidade – aliás no sentido em que o presidente do seu partido, Carlos César, tem reiterado, procurando colocar a pressão sobre outros e sacudir as suas próprias responsabilidades perante as políticas que assumir fazer – para a sua governação, e crê que o seu Governo tem condições para cumprir um mandato de quatro anos.

O BE, pela voz da sua coordenadora, Catarina Martins, tem, em diversas ocasiões, demonstrado a sua disponibilidade para negociar orçamentos e medidas de recuperação dos salários e pensões, defesa do Serviço Nacional de Saúde, e outras questões positivas para as populações.

Esta quinta-feira, após uma reunião entre o PCP e «Os Verdes» (parceiros na Coligação Democrática Unitária), o secretário-geral dos comunistas colocou, entre outras questões, como prioridades questões como a criação de uma rede pública de creches gratuitas e o aumento dos salários e do salário mínimo nacional para 850 euros.

Heloísa Apolónia, dirigente ecologista, referiu como questões fundamentais para esta legislatura o investimento nos transportes e na mobilidade, em particular da ferrovia, o combate às assimetrias regionais e a redução da utilização do plástico.

Algumas destas medidas legislativas deram já entrada esta sexta-feira, segundo avançou o líder da bancada dos comunistas, João Oliveira. Entre as iniciativas constam a defesa da contratação coletiva, o horário semanal de 35 horas para todos os trabalhadores, sejam do sector público ou do privado, a gratuitidade das creches para todas crianças até aos três anos e o investimento na oferta e tarifário dos transportes públicos.

Estes dois partidos, apresentam-se para os próximos quatro anos com a postura que lhes foi conhecida na última legislatura, colocando em cima da mesa que, quanto a propostas de outros partidos e do Governo, votarão a favor de todas aquelas que forem benéficas para a melhoria da vida das pessoas e que se posicionarão contra tudo aquilo que for negativo para as populações e o para o País.

Rui Rio, líder do PSD, manifestou-se, esta sexta-feira, com dúvidas sobre a capacidade do Governo minoritário do PS conseguir manter-se em funções durante quatro anos, «sem nenhum acordo firmado», procurando voltar a colocar a tónica sobre o «papel», e não sobre as políticas a conduzir pelo Executivo, as quais são determinantes (ou não) para essa estabilidade.

O CDS-PP considera que a direita presente no Parlamento, com esta nova composição, poderá estar em boas condições de alargar o debate e fazer uma forte oposição ao Governo. Os centristas parecem não estar preocupados com as representações parlamentares de partidos como o CHEGA ou a Iniciativa Liberal, que apresentam programas de retrocessos sociais e económicos, e que se posicionam na defesa das elites e dos grandes grupos económicos.

Pela voz do PAN, a sua nova líder parlamentar, Inês Sousa Real, demonstrou a sua preocupação, esta sexta-feira, com as matérias de igualdade entre homens e mulheres, colocando em cima da mesa que as mulheres ainda têm muitas dificuldades no acesso a cargos de poder e chefia.

Para o Livre está-se perante «uma nova era», com a eleição da sua deputada.

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