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CPPC quer Portugal a aderir à proibição de armas nucleares

Nos 70 anos do lançamento do Apelo de Estocolmo, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lança nova petição pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

A mobilidade dos submarinos transforma-os em armas decisivas nas estratégias de «primeiro golpe». Na foto o submarino USS Wyoming (EUA), equipado com armas nucleares.
Créditos / The National Interest (EUA)

No mês em que se assinalam os 70 anos (15 de Março de 1950) do lançamento do Apelo de Estocolmo, uma petição mundial pelo fim das armas atómicas cujos primeiros subscritores foram, entre outros, Pablo Neruda, Simone Signoret, Pablo Picasso, Thomas Mann, Ruy Luís Gomes e Maria Lamas, o CPPC lança nova petição «Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares», em conjunto com outras organizações.

Os signatários reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».

A par de exigirem a eliminação total das armas nucleares, saudando os estados que ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), rejeitam «pressões e chantagens» para que outros países não assinem e ratifiquem este acordo.

Tendo em conta que as armas nucleares são uma das mais graves ameaças que pendem sobre a humanidade, o CPPC sublinha que o desarmamento «geral, simultâneo e controlado», defendido na Constituição da República Portuguesa, «constitui um importante passo para a salvaguarda da paz, dos ecossistemas e da própria sobrevivência da humanidade».

«As armas nucleares têm, na actualidade, um poder destrutivo infinitamente superior às que, em Agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e mataram centenas de milhares de pessoas no horror nuclear. A utilização, hoje, de uma pequena parte das cerca de 14 mil ogivas nucleares actualmente existentes tornaria impossível a vida humana na Terra», refere-se na petição. 

O CPPC realça que, tal como há 70 anos centenas de milhões de pessoas em todo o mundo subscreveram o Apelo de Estocolmo, exigindo a «interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações», a exigência «nunca deixou de estar presente na acção em defesa da paz».

O Tratado de Proibição das Armas Nucleares foi aprovado em Julho de 2017 pelos 122 países que participaram na conferência da ONU convocada precisamente para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. O CPPC recorda que o tratado entra em vigor assim que 50 Estados o ratifiquem. Trinta e cinco já o fizeram.

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