|OE2018

Constrangimentos externos e internos limitam medidas

Cada décima do défice custa-nos 200 milhões

Cada décima de redução do défice orçamental custa 200 milhões de euros ao País. Uma meta de 1,5% – metade do limite de Bruxelas – permitia libertar mil milhões para investir na Floresta e outras áreas.

O ministro das Finanças, Mário Centeno (esquerda), com o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici (direita), no Ministério das Finanças, em Lisboa. 10 de Março de 2016
O ministro das Finanças, Mário Centeno (esquerda), com o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici (direita), no Ministério das Finanças, em Lisboa. 10 de Março de 2016CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

As limitações e os constrangimentos que o Executivo minoritário do PS se impõe a si próprio e ao País custaram quase 1,2 mil milhões de euros através da redução do défice das contas públicas dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB), registado em 2016, para os 1,4% previstos para este ano. No Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o Governo assume um novo esforço de 800 milhões de euros para levar o défice para 1% do PIB.

Ainda de acordo com o relatório do OE2018, desde 2015 que a diferença entre o que recebe em impostos, contribuições e outras receitas, e o que gasta nos serviços públicos, em prestações sociais, salários e outras despesas de funcionamento é positivo: sobra dinheiro para resolver os problemas do País.

Só continuam a registar-se défices porque há um poço sem fundo para o qual vão sendo canalizados cerca de 8 mil milhões de euros ao ano: a dívida pública que, desde 2008, os anteriores governos do PS e do PSD com o CDS-PP fizeram quase duplicar (de menos de 70% para 130% do PIB).

O Pacto de Estabilidade e Crescimento faz pairar sobre os estados-membros a ameaça de sanções caso o défice orçamental supere os 3% do PIB, como aconteceu com Portugal e Espanha no ano passado. O Tratado Orçamental, em vigor desde 2013, veio complicar as contas e atribuiu um poder quase discricionário a Bruxelas para fixar «objectivos de médio prazo», utilizando critérios pouco claros.

Ontem, no final de um encontro entre o PCP e a associação Intervenção Democrática (ID), Jerónimo de Sousa desafiou o Executivo a libertar 600 milhões de euros para responder aos problemas da floresta portuguesa e de outras necessidades do País. Para isso, concretizou o secretário-geral dos comunistas, bastaria uma ligeira mexida de décimas no défice orçamental do próximo ano.

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