Mensagem de erro

User warning: The following module is missing from the file system: standard. For information about how to fix this, see the documentation page. in _drupal_trigger_error_with_delayed_logging() (line 1143 of /home/abrilabril/public_html/includes/bootstrap.inc).

|Canábis

Assembleia da República chumba auto-cultivo da cannabis

As propostas aprovadas na Assembleia da República relativamente à cannabis impediram o auto-cultivo e a venda da planta para «utilização terapêutica» e rejeitaram a desresponsabilização do Infarmed.

As propostas de alteração aprovadas ontem na Comissão Parlamentar de Saúde introduzem profundas alterações relativamente às iniciativas legislativas do BE e do PAN e vão no sentido das opiniões dominantes nas audições realizadas na Assembleia da República a entidades e especialistas, que o PCP e o PSD traduziram nas suas propostas de alteração.

O BE e o PAN visavam permitir a utilização dita terapêutica de preparações à base de cannabis e mesmo das respectivas plantas, incluindo de auto-cultivo ou vendidas em farmácia, na base de simples prescrição médica, sem acautelar a responsabilidade do Infarmed para decidir cientificamente se as referidas preparações tinham ou não qualquer eficácia terapêutica.

O texto final afasta a possibilidade do auto-cultivo e o uso dito terapêutico de plantas e contempla a necessidade de autorização do Infarmed para a introdução e comercialização de medicamentos e preparações à base de cannabis, confirmando que estas são matérias de decisão técnica e não política.

Foram também aprovadas, a possibilidade do Laboratório Militar assumir responsabilidades na produção de medicamentos e preparações à base de cannabis, à semelhança do que acontece com a metadona, e ainda a prescrição de medicamentos ou preparações à base de cannabis para crianças e pessoas inabilitadas ou interditas. Neste caso, a receita é prescrita a quem detiver e comprovar a tutela legal do menor.

O texto final deverá, por isso, ficar longe das iniciativas originais de BE e PAN em função das propostas de alteração apresentados por PSD e PCP.

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui