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A denúncia é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA ), que considera inaceitável «a definição de um limite mínimo de apoio de 80 euros, que deixa de fora os mais pequenos, que são quem mais precisa», o que também já tinha acontecido com «as ajudas “extraordinárias” de 2022, que excluíram mais de 44 mil agricultores do Regime da Pequena Agricultura».

A CNA avançou com a proposta que «todos recebessem 80 euros, mesmo que o apoio previsto fosse inferior», a que o Governo não deu resposta.

Segundo a CNA, o Ministério da Agricultura reconhece a necessidade de reverter esta situação discriminatória mas «não cumpre o prometido e continua a penalizar a pequena e média agricultura». Por outro lado, os candidatos ao Pagamento dos Pequenos Agricultores não irão receber os apoios atribuídos à pecuária extensiva, «mesmo tendo animais devidamente registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal».

A CNA reclama um «apoio adicional destinado aos agricultores e sectores não abrangidos», considerando que este apoio foi apenas desenhado «para a pecuária extensiva (bovinos de carne, ovinos e caprinos, suínos de raças autóctones), apicultura e cereais praganosos de Outono/Inverno de sequeiro».