O conselho de administração da TAP anunciou, no domingo, que a empresa tinha chegado a um entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores relativamente aos acordos de emergência.
O acordo alcançado com os tripulantes prevê cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que em 2024 a redução será de 20%. Os cortes na remuneração não afectam salários inferiores a 1 330 euros, excepto em 2021, em que o limite sem redução é de 1200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva.
Para além disso, foi acordada a redução dos despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.
A reestruturação da TAP nestes moldes e a submissão às imposições da União Europeia – a quem o Governo deu a conhecer a proposta mesmo antes de a apresentar à Assembleia da República e aos representantes dos trabalhadores – vai ao encontro do projecto de concentração e centralização do sector em três grandes companhias (Lufthansa, Air France/KLM e British/Iberia) que, ganhando dimensão e escala, teriam vantagens na competição a nível global.
A situação catastófrica em que se encontra o sector da aviação civil com o surgimento da pandemia de Covid-19 originou, segundo a IATA [Associação Internacional de Transportes Aéreos], perdas de 118 mil milhões de euros face a uma quebra na procura de 61%.
Na TAP, a quebra de procura foi (até Outubro de 2020) de 67% com apenas 4,9 milhões de passageiros transportados face aos 15,2 milhões do período homólogo de 2019.
O encerramento de fronteiras e as limitações na capacidade dos espaços físicos levaram a esta realidade e, para impedir a destruição do sector, a grande generalidade dos governos disponibilizou, até Novembro, 173 mil milhões de euros em apoios directos a empresas públicas e privadas.
Por exemplo, só em Abril, o governo dos EUA injectou 5,8 mil milhões na American Airlines, 5,4 mil milhões na Delta Airlines e 685 milhões na JetBlue, além de créditos de 7,3 mil milhões a estas três companhias. Na mesma altura, a United, que voa para Lisboa e concorre com a TAP, recebeu 5 mil milhões de euros do governo americano. Só em ajudas à manutenção de postos de trabalho, o conjunto das empresas de aviação já recebeu 46 mil milhões de euros.
Pelo contrário, à TAP impõe-se que os apoios sejam concedidos fora do quadro das ajudas para fazer face às consequências da pandemia e do respectivo quadro temporário, obrigando a um processo prévio de reestruturação aprovado por Bruxelas, apesar de a companhia não estar insolvente antes da actual crise.
O contexto que leva a estes acordos é caracterizado por uma forte pressão sobre os trabalhadores que se encontram com dificuldades de organização fruto das medidas de confinamento em vigor. Recorde-se que o plano de reestruturação da TAP previa justamente a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.
Assim, a negociação é feita estando suspensa a contratação colectiva na empresa, determinando mais facilmente uma redução de rendimentos e uma degradação das condições de trabalho.
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