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Trabalhadores do Município de Évora vão passar a receber subsídio de penosidade

A luta deu frutos e a partir deste mês os trabalhadores da Câmara Municipal de Évora passam a receber o suplemento de penosidade e insalubridade, com retroactivos desde Janeiro.

Créditos / CME

A notícia foi dada pessoalmente pelo presidente Carlos Pinto de Sá aos trabalhadores da autarquia. Recorde-se que em Maio de 2020, a Câmara de Évora aprovou por unanimidade, na sua reunião pública, uma proposta para atribuição do referido subsídio aos trabalhadores das autarquias locais.

No documento, a autarquia solicitava ao Governo que o correspondente decreto-lei fosse rapidamente regulamentado e aplicado perante a pandemia de Covid-19, atendendo a que um conjunto de trabalhadores estava a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades. 

Sectores como os da higiene e limpeza, água e saneamento, protecção civil e cemitérios são alguns dos que se mantiveram em actividade e aos quais estão associadas condições de insalubridade e risco, entretanto agravadas pelo perigo de contágio do novo coronavírus.

Mais de 20 anos após a aprovação do decreto-lei que previa a aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, os trabalhadores da Administração Pública continuam a reclamar este direito. O Orçamento do Estado para 2021, apesar de não corresponder aos valores reclamados pelos trabalhadores, assegura a efectivação deste direito, remetendo para os órgãos executivos das autarquias a sua aplicação directa.

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