Comunistas apresentam iniciativa para a valorização do reconhecido produto artesanal

Tapete de Arraiolos gera discussão

O teor do projecto de resolução do PCP, que propõe medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, já está considerado numa lei aprovada por unanimidade em 2002. O problema é que ficou «na gaveta».

Autênticas obras de arte, os tapetes de Arraiolos ligam gerações
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O Tapete de Arraiolos, sinónimo da identidade do povo alentejano e um dos produtos artesanais mais conhecido a nivel nacional, tem estado envolto numa polémica relacionada com a sua certificação.

A 30 de Julho de 2013, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial concedeu o registo da Denominação de Origem «Tapetes de Arraiolos de Portugal» à Associação Nacional de Produtores de Tapete de Arraiolos (ANPROTA), sedeada em Vila Nova de Gaia.

Segundo noticiou o Público, no início deste ano, nenhum dos membros da associação pertencia ao concelho de Arraiolos e os contactos disponibilizados por aquela entidade nunca permitiram obter informação sobre o processo.

Para os comunistas, esta é uma das situações que decorre do facto da Lei n.º7/2002, que prevê a criação do centro para a promoção e valorização do Tapete de Arraiolos, nunca ter sido aplicada.

No preâmbulo do projecto de resolução que o PCP vai entregar no Parlamento observa-se que a aprovação desta lei decorreu de um longo processo de iniciativas apresentadas na Assembleia da República com o objectivo de assegurar a valorização do Tapete. «Esse objectivo viria a ser alcançado no final de 2001 com o processo legislativo desencadeado pelo Projecto de Lei n.º 444/VIII do PCP, resultando na aprovação por unanimidade da Lei n.º 7/2002 relativa à promoção e valorização do Tapete de Arraiolos».

Porém, o texto defende que, «apesar de a Lei n.º 7/2002 não corresponder integralmente às propostas feitas pelo PCP, nomeadamente no que se refere às condições de classificação, denominação de origem e certificação», foi essa Lei que criou o Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, envolvendo representantes de vários ministérios, da Câmara Municipal e das associações de produtores na comissão instaladora, à qual atribuiu a incumbência de apresentar ao Governo uma proposta de estatutos do Centro.

A ausência de uma regulação acarreta «sérios prejuizos», não só para a actividade daqueles que se dedicam a comercializar tapetes de Arraiolos, mas também no que se refere às crescentes dificuldades em assegurar a este ícone do artesanato a devida valorização e promoção no plano social e cultural.

Numa altura em que se prepara a candidatura do Tapete de Arraiolos a Património Imaterial da Humanidade, pela UNESCO, o projecto comunista faz três recomendações ao Governo com os respectivos prazos. A nomeação, em 30 dias, de uma comissão responsável pela revisitação da proposta de criação do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, a apresentação da referida proposta no prazo de 120 dias, e a aprovação, no prazo de 180 dias após publicação do projecto de resolução, dos estatutos do centro.

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