CDU exige esclarecimentos sobre demolição do Edifício Transparente

A CDU recorda num comunicado que o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC‑CE) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 111/2021, de 11 de Agosto, tendo sido elaborado também por força das alterações climáticas, face à subida do nível médio do mar e às alterações do regime de agitação marítima. Este plano prevê várias acções para o Município do Porto, sendo que, segundo informação da autarquia, de 20 de Março de 2024, o chamado Edifício Transparente deveria ser demolido no intervalo temporal 2019‑2028. Passados mais de quatro anos e meio da aprovação do POC‑CE, a Associação Portuguesa do Ambiente (APA) ainda não aprovou, em concreto, as acções a implementar.

Surgem agora declarações públicas da ministra Maria da Graça Carvalho e do presidente da APA confirmando um acordo para a «demolição parcial» do edifício, reduzindo a sua cércea para a quota do viaduto do Parque da Cidade, ficando a parte inferior afecta a apoios de praia, com partilha de custos entre a APA e a Câmara do Porto.

A coligação PCP-PEV (CDU) considera que uma proposta de demolição devido ao risco de subida das águas surge agora misturada com argumentos de outra natureza, incluindo formulações estéticas e paisagísticas – a própria ministra apelidou o edifício de «feio» e afirmou que a intervenção devolverá «beleza» à praia. Para a CDU, tal formulação é tanto mais grave quanto não se conhecem os estudos técnicos, jurídicos, ambientais e estruturais que sustentam este volte‑face, nem o conteúdo do acordo, os seus custos, a repartição de encargos, ou o impacto sobre os atuais ocupantes.

A Câmara Municipal do Porto confirma esta «solução», justificando‑a com base no programa da coligação PSD/CDS/IL, que não alcançou a maioria absoluta dos votos e mandatos nas últimas eleições autárquicas. Para a CDU, uma matéria com implicações no ordenamento do território, no domínio público marítimo, na segurança, no ambiente, nos custos públicos e nos direitos dos ocupantes está a ser tratada como se pudesse resultar apenas de uma opção política conjuntural, sem transparência, sem discussão pública e sem auscultação dos órgãos municipais.

Deste modo, exige que o Governo e a APA esclareçam se afinal o Edifício Transparente não está em risco por força da subida das águas e se foram realizados estudos que põem em causa os anteriores,  se a solução anunciada resulta de razões de segurança estrutural, de risco costeiro (previstos no POC‑CE), de requalificação paisagística ou de uma combinação destes factores, e qual o peso relativo de cada um. Simultaneamente, a coligação quer saber que estudos técnicos, pareceres, avaliações de risco, projectos ou simulações foram realizados para sustentar a opção de cortar o edifício à quota do viaduto e manter a parte inferior para apoios de praia, e se há alterações noutras medidas previstas no POC‑CE para o território do Porto e, em caso afirmativo, quais.

A CDU exige ainda que a Câmara Municipal do Porto informe qual o conteúdo do acordo formal ou informal alcançado com a APA/Governo quanto à redução da cércea do edifício, os encargos financeiros de cada entidade e em que termos será elaborado e aprovado o projecto. Mas também como foi possível avançar para esta solução sem auscultação dos órgãos municipais, sem apresentação do projecto, sem indicação dos custos e da sua repartição, bem como sem esclarecimento do impacto para os actuais ocupantes, independentemente da precariedade dos seus contratos.

A coligação compromete‑se a levar o assunto à próxima sessão da Assembleia Municipal do Porto, apresentando estas questões ao presidente da autarquia. Ao mesmo tempo, o Grupo Parlamentar do PCP vai questionar o Governo sobre o acordo anunciado, sobre as alterações ao enquadramento previsto no POC‑CE e sobre os estudos técnicos, jurídicos e ambientais que sustentam este volte‑face.