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|Eleições Regionais dos Açores

«A situação mais difícil com que nos deparamos nos Açores é a pobreza»

A propósito das eleições na Região Autónoma dos Açores, que vão ter lugar a 4 de Fevereiro, o AbrilAbril falou com João Decq Motta, coordenador da União de Sindicatos da Horta e da CGTP/Açores.

João Decq Mota (imagem de arquivo)
João Decq Mota (imagem de arquivo)Créditos / acores.rtp.pt

Nesta entrevista, o AbrilAbril procurou fazer um ponto de situação sobre a situação económica e social nos Açores e perspectivar o futuro político na região.

São conhecidos os grandes desafios que o movimento sindical açoriano enfrenta, nomeadamente uma crescente desigualdade, agravada pela insularidade, de que são vítimas os trabalhadores. Quais são os traços mais marcantes da difícil situação com que se confrontam os trabalhadores na região?

A situação mais difícil com que nos deparamos na região é a pobreza. Estamos a falar de uma pobreza com características ímpares e avassaladoras, porque engloba os trabalhadores que todos os dias se levantam, cumprem as suas funções e, no final do mês, o valor que auferem não é suficiente para pagar as contas. Por tudo isto é fundamental que todos os trabalhadores da região lutem por um mesmo objectivo, que é o aumento do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, de 5%, para 10%. Só assim estaremos a contribuir para a criação de um maior equilíbrio e de uma maior justiça, tendo em conta as especificidades regionais.

«temos trabalhadores e pensionistas a terem de escolher entre os alimentos e a medicação de que precisam, ou que se vêem forçados a apresentarem-se ao trabalho mesmo estando doentes»

Dizem-nos os executivos (regionais e nacionais) que vem aí um ano próspero para a economia, e que se avizinham desenvolvimentos. No caso dos Açores, já no ano que passou houve subidas nos lucros das empresas, o PIB aumentou, o turismo duplicou, entre outros índices que o governo regional utiliza em função de propaganda. Contudo, face a estes indicadores, temos trabalhadores e pensionistas a terem de escolher entre os alimentos e a medicação de que precisam, ou que se vêem forçados a apresentarem-se ao trabalho mesmo estando doentes, porque, se ficassem em casa, o dinheiro que iriam auferir não garantiria a sua subsistência.

O trabalhador açoriano está cansado! Um cansaço que não é gratificado!

O líder da coligação PSD/CDS, José Manuel Bolieiro, pediu o apoio do povo dos Açores para continuar as políticas que «estão a dar certo e com bons resultados». De que políticas fala o ainda presidente do governo regional? Em que medida estes «bons resultados», de que fala a coligação de direita, se traduziram na melhoria das condições de vida e trabalho dos açorianos?

O líder da coligação faz alarde dos seus «bons resultados», mas, como já referi anteriormente, estes não estão reflectidos na sociedade. Portanto, como pode o Dr. José Manuel Bolieiro afirmar com a consciência tranquila que teve bons resultados quando existem cada vez mais famílias a pedir apoio alimentar? Relembramos o famoso «Acordo de parceria estratégica rendimento, sustentabilidade e crescimento dos Açores», documento assinado pelo governo, parceiros sociais e UGT, que falhou em consubstanciar quaisquer medidas concretas que promovessem alguma melhoria de vida. Os rendimentos, em concreto os salários e as pensões, a sustentabilidade ou o crescimento não resultam da proclamação de intenções e carecem de acções efectivas para serem atingidos.

O anterior governo limitou-se a apresentar um conjunto de formulações genéricas, mas faltaram as medidas concretas que as pudessem efectivar.

Este foi um período de quase quatro anos, interrompido com o chumbo orçamental, que poderemos caracterizar como uma governação instável, que depauperou e desgovernou a região.

«os "bons resultados" até podem existir nos gráficos em cima das secretárias do governo regional, mas posso garantir que não chegaram à rua, aos açorianos»

Não existiu qualquer decoro no esvaziamento constante dos serviços públicos e na delapidação das parcas condições de vida que os açorianos conquistaram com as suas lutas.

Mas a actividade sindical não parou, e foi através da luta organizada dos trabalhadores que foram possíveis, mesmo assim, alguns avanços, embora ficassem aquém das necessidades reais. Por isso, os «bons resultados» até podem existir nos gráficos em cima das secretárias do governo regional, mas posso garantir que não chegaram à rua, aos açorianos!

O PS apresenta no seu Programa Eleitoral um conjunto de propostas que, segundo o líder regional, Vasco Cordeiro, respondem aos «problemas com que os Açores se confrontam». Quais são as expectativas do movimento sindical e dos trabalhadores face a estas propostas, considerando, por exemplo, os largos anos de governação socialista nos Açores?

O movimento sindical não considera essas palavras como propostas, mas como promessas. Promessas eleitorais que há tanto tempo poderiam ter sido cumpridas… Por isso, o termo «propostas» não nos parece adequado.

Os largos anos de governação socialista aprofundaram o fosso que já existia entre os Açores e o continente, e que o mais recente governo do PSD-CDS-PPM prometeu tapar. O que aconteceu foi exactamente o contrário: o custo de vida nos Açores é superior ao do continente, mas os trabalhadores açorianos auferem salários desvalorizados e têm vínculos mais precários. Nestas circunstâncias, decididas pelos executivos do PSD e PS, os açorianos foram constantemente tratados como moedas de troca, e as suas vidas secundarizadas em nome de baldrocas políticas destinadas a manter a paz dentro da coligação de governo, satisfazendo ora uma ora outra exigência particular ou clientelista não só dos partidos que a compunham, mas também daqueles que lhe garantiram o apoio parlamentar.

O que é que está em causa nestas eleições regionais nos Açores?

O que esta em causa é a constituição de um governo que dê respostas aos problemas dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens, das famílias, através de uma política alternativa que enfrente os interesses dos grandes grupos económicos e que rompa com o caminho de favorecimento desses mesmos interesses. Por outro lado, essa política alternativa deve permitir uma distribuição da riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

«para que aconteça algo que melhore as condições de vida e de trabalho aqui na região, é preciso que os trabalhadores elejam deputados que tornem isso possível»

Os açorianos precisam de um governo que garanta que cada posto de trabalho permanente é ocupado por um trabalhador com vínculo efectivo, que revogue as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente as que atacam a contratação colectiva, e que avance para fixação das 35 horas como máximo para todos e em todos os sectores, sem perda de retribuição.

Agora, para que aconteça algo que melhore as condições de vida e de trabalho aqui na região, é preciso que os trabalhadores elejam deputados que tornem isso possível.

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