PSP e IHRU despejam várias famílias em Aveiro, sem apresentar alternativas

Mais de uma dezena de famílias estão a ser ameaçadas de despejo em Aveiro, pela PSP e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Duas famílias, que incluem cinco crianças com idades compreendidas entre os oito meses e os sete anos, já se encontram em situação de sem abrigo, instaladas em tendas erguidas pelos próprios, junto às suas antigas casas. 

A maior parte destas famílias vive no Bairro do Griné há mais de 10 anos: um bairro que se encontra profundamente degradado, com muitos dos seus fogos emparedados, consequência de uma total inacção do IHRU, responsável pelo bairro, ao longo das últimas décadas.

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Foram estas famílias, muitas delas com filhos menores de idade, que realizaram as obras, por conta própria, garantindo as condições mínimas de habitabilidade, ainda que sem a sua situação regularizada. A falta de resposta dos órgãos responsáveis obrigou estes cidadãos a garantir, pela sua própria acção, o cumprimento do direito à habitação.

A comissão concelhia de Aveiro do PCP, em comunicado divulgado junto dos órgãos de comunicação social, corrobora estes factos: «a estas famílias nunca foi garantida a regularização da sua situação, não obstante o Instituto da Segurança Social ter dela conhecimento e daquelas famílias o terem solicitado ao longo de anos».

«Entre as próximas famílias com aviso de despejo, estão mulheres em avançado estado de gravidez». A CPCJ já foi notificada da ocorrência e tratou de ameaçar uma das famílias de que, se não encontrar, por si própria, uma solução de habitação, as crianças lhes serão retiradas.

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É de lamentar que o Estado não só não tenha «cumprido o seu dever de garantir a cada cidadão o direito à habitação», como ainda seja um organismo como o IHRU, um instituto público, a dinamizar o despejo.

O PCP «valoriza as acções já tomadas pelos moradores em defesa do seu direito constitucional à habitação e demonstra a sua solidariedade e disponibilidade para a luta pela salvaguarda dos seus direitos», tendo já questionado o Governo PS sobre o assunto, na Assembleia da República.

É indispensável que o Governo, o IHRU e a Câmara Municipal de Aveiro garantam, para já, uma habitação de emergência e a cessação imediata das acções de despejo já agendadas sem garantir uma alternativa de habitação condigna.