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PSP e IHRU despejam várias famílias em Aveiro, sem apresentar alternativas

Pelo menos uma dezena de famílias está a ser alvo de despejo no Bairro do Griné, em Aveiro, a mando do IHRU, que por mais de uma década se recusou a assumir responsabilidades pelo edificado a seu cargo.

Foram erguidas duas tendas, improvisadas pelos próprios, junto ao bloco de apartamentos onde residiam e do qual foram despejados no dia 19 de Abril. Estão previstos mais despejos nos próximos dias. 
Foram erguidas duas tendas, improvisadas pelos próprios, junto ao bloco de apartamentos onde residiam e do qual foram despejados no dia 19 de Abril. Estão previstos mais despejos nos próximos dias. Créditos

Mais de uma dezena de famílias estão a ser ameaçadas de despejo em Aveiro, pela PSP e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Duas famílias, que incluem cinco crianças com idades compreendidas entre os oito meses e os sete anos, já se encontram em situação de sem abrigo, instaladas em tendas erguidas pelos próprios, junto às suas antigas casas. 

A maior parte destas famílias vive no Bairro do Griné há mais de 10 anos: um bairro que se encontra profundamente degradado, com muitos dos seus fogos emparedados, consequência de uma total inacção do IHRU, responsável pelo bairro, ao longo das últimas décadas.

Foram estas famílias, muitas delas com filhos menores de idade, que realizaram as obras, por conta própria, garantindo as condições mínimas de habitabilidade, ainda que sem a sua situação regularizada. A falta de resposta dos órgãos responsáveis obrigou estes cidadãos a garantir, pela sua própria acção, o cumprimento do direito à habitação.

A comissão concelhia de Aveiro do PCP, em comunicado divulgado junto dos órgãos de comunicação social, corrobora estes factos: «a estas famílias nunca foi garantida a regularização da sua situação, não obstante o Instituto da Segurança Social ter dela conhecimento e daquelas famílias o terem solicitado ao longo de anos».

«Entre as próximas famílias com aviso de despejo, estão mulheres em avançado estado de gravidez». A CPCJ já foi notificada da ocorrência e tratou de ameaçar uma das famílias de que, se não encontrar, por si própria, uma solução de habitação, as crianças lhes serão retiradas.

O Estado furta-se a cumprir o direito à habitação

É de lamentar que o Estado não só não tenha «cumprido o seu dever de garantir a cada cidadão o direito à habitação», como ainda seja um organismo como o IHRU, um instituto público, a dinamizar o despejo.

O PCP «valoriza as acções já tomadas pelos moradores em defesa do seu direito constitucional à habitação e demonstra a sua solidariedade e disponibilidade para a luta pela salvaguarda dos seus direitos», tendo já questionado o Governo PS sobre o assunto, na Assembleia da República.

É indispensável que o Governo, o IHRU e a Câmara Municipal de Aveiro garantam, para já, uma habitação de emergência e a cessação imediata das acções de despejo já agendadas sem garantir uma alternativa de habitação condigna.

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