Posse de casas na Ria Formosa avança com «contradições»

O presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, Feliciano Júlio, tinha dito à Lusa que a tomada de posse de 12 construções, prevista para hoje, tinha ficado sem efeito depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter aceitado novas providências cautelares interpostas pelos proprietários.

Contudo, segundo aquele responsável, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa acabou por avançar esta terça-feira com a tomada de posse administrativa de sete construções – três no núcleo do Farol e quatro nos Hangares –, um procedimento que Feliciano Júlio diz «não entender» e que classifica como contraditório.

«Os advogados dos proprietários dizem que a Polis, em determinados casos, não podia ter tomado a posse administrativa das casas. Não entendemos como é que isto aconteceu», referiu, sublinhando que não estão previstas mais tomadas de posse, uma vez que parte dos proprietários já tinham sido notificados.

Governo deixa cair compromisso de travar demolições na Ria Formosa

Segundo aquele responsável, ao todo existem 14 habitações nos dois núcleos sinalizadas para demolição (oito no Farol e seis nos Hangares), mas os processos de dois desses proprietários não incluem o grupo de 12, cuja resposta do tribunal às providências cautelares foi conhecida na segunda-feira.

Feliciano Júlio precisou que os donos das casas receberam a notificação na segunda-feira, tal como a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, que tem um prazo de dez dias para se pronunciar.

No passado dia 19 de Outubro, foi chumbado na Assembleia da República, com os votos do PS e do PAN, e a abstenção do PSD e do CDS-PP, um projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo um ponto final nas demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, em particular, às anunciadas para o início deste mês, nos núcleos habitacionais do Farol e dos Hangares da Ilha da Culatra.

Com Agência Lusa