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Moedas arranja forma de proibir cartazes no Marquês

A classificação de «interesse municipal» é a estratégia utilizada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa para tentar retirar propaganda política da Praça do Marquês de Pombal. 

CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

A democracia atrapalha Carlos Moedas, que em 2021 foi eleito presidente da capital pelo PSD. O edil, que vê na propaganda política «poluição visual», abriu um processo de classificação do Marquês de Pombal e do Parque Eduardo VII como conjuntos de «interesse municipal» para conseguir retirar outdoors destes espaços públicos. 

O processo abre um precedente e, segundo avança o Diário de Notícias na edição desta quarta-feira, foi iniciado no passado dia 6 de Julho. Apesar de estar numa fase inicial, já serve de pretexto à autarquia para impedir a colocação de cartazes, com o argumento de estes espaços estarem «em vias» de classificação.

O objectivo é sustentar a decisão de retirar os cartazes de propaganda política destes locais com o entendimento de que ficam ao abrigo da lei que regula a afixação de mensagens de propaganda, e que estipula que esta afixação não deve «prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas».

A Câmara Municipal de Lisboa notificou recentemente 13 partidos e associações para retirarem os seus outdoors da Praça Marquês de Pombal, numa acção que o PCP classificou de «antidemocrática», tendo inclusive avançado com uma queixa contra o município junto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). 

Entretanto, também a Comissão Nacional de Eleições (CNE) contestou a decisão da autarquia, tendo admitido que a retirada de cartazes do Marquês de Pombal, cuja decisão compete aos tribunais, «não é legal». A CNE considera que a propaganda política «é livre» em locais públicos e que a sua retirada pelo Município pode constituir crime.

Ontem, quando completava um ano à frente da autarquia, Carlos Moedas afirmou à TSF, «quem puser um cartaz no Marquês de Pombal sabe que eu vou lá retirá-lo». 

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