Sem qualquer resposta por parte do poder político: Ministério da Justiça e Câmara Municipal da Covilhã (CMA), existe a forte possibilidade de o Tribunal de Trabalho da cidade vir mesmo a ser «deslocalizado». O aviso foi proferido pelo Juiz Presidente da Comarca Judicial de Castelo Branco, ao fim de quase quatro anos de falsas promessas da CMA.
No início de 2020, foi anunciado um acordo entre a CMA e a Associação de Desenvolvimento Rural (RUDE) para assegurar as condições necessárias para instalar o Tribunal do Trabalho da Casa dos Magistrados a partir de 1 de Agosto desse ano (assinalou-se na semana passada o terceiro aniversário desta promessa). Após insistências da União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB/CGTP-IN), todos os anos desde então foram reformulados projectos e ambições, sem nenhuma concretização.
Em Maio de 2023, a Câmara Municipal da Covilhã, «em vez de realizar as obras há muito desejadas para que a transferência do Tribunal de Trabalho se realizasse», decidiu ceder parte da Casa dos Magistrados à Delegação da Covilhã da Ordem dos Advogados, prolongando o abandono do Tribunal do Trabalho.
Se não houver respostas positivas por parte das entidades responsáveis pela situação, a USCB/CGTP-IN vai realizar uma acção pública em frente ao Tribunal da Covilhã em Setembro/Outubro, incluindo uma deslocação à Sessão Pública da Câmara da Covilhã e à Assembleia Municipal.
«Esta é uma questão que diz respeito a todos: aos trabalhadores; às empresas; aos juízes e magistrados do ministério público; aos funcionários judiciais; aos advogados; e a toda a população da Covilhã», referem os sindicatos. Depois de perder valências no Tribunal Judicial, a Covilhã não pode, defendem os sindicatos, «perder um Tribunal de Trabalho que tem décadas de existência» seria uma nova machadada no acesso aos serviços públicos da população.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui