|direito à habitação

Foi reforçado o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo no Seixal

Protocolo assinado entre o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal e a associação CRIAR-T visa a promoção do acesso à habitação das pessoas em situação prolongada de sem-abrigo.

Créditos / Câmara Municipal do Seixal

«Há já vários anos que andamos todos a lutar contra esta situação», afirmou Fernando Marques, presidente da direcção da CRIAR-T – Associação de Solidariedade, durante a cerimónia de assinatur do protocolo, sublinhando ainda que seria «impossível dar esta resposta sem o contributo da Câmara Municipal do Seixal (CMS), que está connosco desde o primeiro dia».

Empenhada na resolução deste problema no concelho, no distrito e no país, Paulo Silva, vice-presidente da CMS, considerou, em nome do município, lamentável «que quase 50 anos após o 25 de Abril este problema não esteja resolvido», tendo mesmo vindo a agravar-se nos últimos anos.

«As dificuldades económicas e os baixos salários aliados aos aumentos constantes do valor das rendas», considera Paulo Silva, são indissociáveis dos problemas das pessoas em situação de sem-abrigo: «só com políticas nacionais de habitação, que concretizem o desígnio constitucional de uma habitação para todos», podemos pôr um ponto final no assunto.

Casa Primeiro

«Eficaz na integração e manutenção habitacional para pessoas em situação prolongada de sem-abrigo, o modelo Housing First», que se pretende replicar no Seixal, procura passar os cidadãos sem-tecto directamente das ruas para uma habitação permanente, ultrapassando todos os pequenos patamares burocráticos a que são, normalmente, sujeitos, até à atribuição de uma casa.

Neste caso, o sistema considera «um utente por cada habitação permanente, sendo também permitida a ocupação por casal ou, excepcionalmente, por duas pessoas em coabitação». O modelo de apartamento partilhado dispõe de uma capacidade entre duas a cinco pessoas.

Fernando Marques não deixou de sublinhar a importância de se trabalhar, afincadamente, na prevenção, «mais do que actuarmos somente em fim de linha». Embora indispensáveis, estes esforços mais não serão do que paliativos, se não forem aplicados, lado a lado, com uma política que consagre o direito de todos à habitação.

Tópico