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Ex-inquilinos da Fidelidade ameaçados de despejo

Os moradores nos edifícios adquiridos à Fidelidade pela Apollo, no concelho de Oeiras, na sua maioria idosos, têm vindo a receber cartas a denunciar os contratos de arrendamento.

Créditos / Guia da Cidade

Alguns dos mais de 40 inquilinos, moravam nos prédios de habitação na Rua Policarpo Anjos e na Avenida Ivens, no Dafundo, há mais de 50 anos. Na sua maioria idosos, e em situações de grande fragilidade física e emocional, não contavam ser expulsos nesta fase das suas vidas. 

No início de Setembro, alguns moradores dos quatro prédios que pertenciam à Fidelidade começaram a receber cartas com o NIB da nova senhoria, a Meritpanorama – uma das quatro sociedades criadas pelo fundo abutre Apollo para comprar a carteira de imóveis da Fidelidade. 

Numa pergunta do PCP dirigida ao Governo, lê-se que, nalguns casos, as notificações de oposição à renovação dos contratos foram enviadas pela Fidelidade dias antes da venda, afirmando «disponibilidade para analisar a sua situação e o caso específico do seu arrendamento, tendo em vista a sua possível renovação». 

Os comunistas pretendem saber que medidas vão ser tomadas para garantir que, apesar da venda dos imóveis, todos os moradores tenham assegurado o direito à habitação e a renovação dos contratos de arrendamento.

Isto porque, aclaram, desde que foi aprovada em Maio, por proposta do PCP, uma resolução a recomendar ao Governo medidas para impedir o despejo massivo nas torres da seguradora Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, e nos concelhos com processos idênticos, «assegurando o direito à habitação para as famílias ameaçadas», segundo os moradores de Algés, não se conhecem até ao momento diligências neste sentido.

Muitos inquilinos com mais de 65 anos e com grau de incapacidade atestado,  enquadram-se, porém, na moratória, aprovada em Maio e em vigor desde 17 de Julho, que protege arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos.

O PCP denuncia que os arrendatários que solicitaram explicações por escrito junto da Meritpanorama não obtiveram qualquer resposta e que a venda não foi precedida de comunicação aos inquilinos para o exercício de direito de preferência.

Apesar de, lê-se no documento, segundo informações dos moradores, existirem imóveis «cujas cadernetas prediais urbanas identificavam como prédios constituídos em regime de propriedade horizontal e fracções individualizadas».

425 milhões não pagaram imposto

As quatro sociedades da Apollo, criadas em Dezembro de 2017, pagaram pelos 271 imóveis da Fidelidade, privatizada pelo governo de Passos e de Portas, mais de 425 milhões de euros livres de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).

As unipessoais Meritpanorama, Fragantstrategy, Notablefrequency e Neptunecategory aproveitaram o artigo do Código do IMT, que isenta do pagamento de imposto as aquisições para revenda, «desde que se verifique ter sido apresentada antes da aquisição a declaração prevista no artigo».

Sucede que as recém-criadas sociedades, além de não terem histórico de revenda de imóveis, também não precisaram, segundo revelou o Público esta terça-feira, da dita declaração. 

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