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«Esbulho de recursos públicos com PPP da Fertagus não pode continuar»

Foi entregue esta terça-feira ao Governo o manifesto subscrito por 200 personalidades a exigir o fim da concessão ferroviária à Fertagus. Entre 1999 e 2013, o País perdeu mais de 77 milhões de euros.

Os signatários lembram que o serviço ferroviário da Fertagus se efectua com comboios públicos
Os signatários lembram que o serviço ferroviário da Fertagus se efectua com comboios públicosCréditos

Em representação dos 200 signatários, uma delegação deslocou-se ontem ao Parlamento e à residência oficial do primeiro-ministro para entregar o manifesto lançado em Junho e subscrito por personalidades como Jorge Palma, Toy, a atleta Carla Sacramento, Rodrigo Francisco, da Companhia de Teatro de Almada, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, eleitos autárquicos da Península de Setúbal, o padre Constantino Alves e a actriz Joana Manuel, entre outros.

No documento intitulado «Basta de PPP com a Fertagus, queremos o serviço integrado na CP!», relembram que, «ao contrário do que alguns pretendem fazer querer, este é um serviço ferroviário que se efectua com comboios públicos, a circular em linhas públicas e utiliza estações públicas», sendo depois explorado por um operador privado [Fertagus] que, denunciam, «arrecada os lucros e ainda se recusa a pagar o mesmo que os outros operadores ferroviários pela taxa de uso da infra-estrutura». 

Acrescentam que foram concedidos apoios indirectos à Fertagus que «nunca foram concedidos à CP», enquanto operador público, e que «representam muitos milhões de euros». Entre os exemplos, os signatários salientam a exploração dos parques de estacionamento e de lojas nas estações por parte da Fertagus.

Os subscritores, entre os quais estão membros das comissões de utentes dos transportes de Lisboa e da Margem Sul, defendem que, «com a integração deste serviço ferroviário na CP, ganha o País, que vê reduzido o esbulho de recursos públicos em favor dos grupos privados», mas também os utentes e os trabalhadores da Fertagus que, «ao serem integrados na CP e na EMEF, melhoram as suas condições de trabalho, rendimentos e direitos».

Os números do «esbulho» encontram-se numa auditoria do Tribunal de Contas, entre 1999 e 2013, onde se confirma que o País perdeu nesse período mais de 77 milhões de euros. 

«O fim desta PPP e a integração deste serviço ferroviário na CP garante um serviço público de qualidade, promove uma maior utilização do transporte público, com a consequente redução do transporte individual, descongestionando a rede viária e a Ponte 25 de Abril, traduzindo-se em enormes benefícios económicos, ambientais e na melhoria da qualidade de vida das populações», concluem.

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