Como é que 20 anos de trabalho, nas mesmas funções, não é um posto permanente?

Embora estes 13 trabalhadores sejam, actualmente, funcionários da empresa Ambiente e Jardim (que em Julho perdeu o contrato de limpeza de comboios e oficinas na CP, também por falta de pagamento de salários), a verdade é que «vários destes trabalhadores desempenham funções naquele mesmo posto de trabalho há quase duas décadas». Muitos foram já funcionários de várias empresas contratadas pela CML para este mesmo serviço.

Ora, se estão «sempre no mesmo local de trabalho, a desempenhar as
mesmas funções, para a mesma entidade – a CML – são, de facto,
trabalhadores da CML», mesmo que «formalmente não sejam (ainda) reconhecidos como tal», afirma o requerimento apresentado pelos vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, ao executivo camarário.

Seis dias de greve na limpeza de comboios e estações ferroviárias

É difícil justificar porque é que estes trabalhadores, que trabalham há tanto tempo em funções municipais, «estão nesta situação precária», a ganhar sempre tão «mal», garantidamente menos do que os seus colegas dos quadros da CML. Os 13 da Ambiente e Jardim estão «sujeitos às arbitrariedades e ilegalidades de sucessivas entidades patronais», o que não ocorreria de outra forma.

O PCP considera que «esta realidade não pode obviamente ser indiferente à entidade contratante dos serviços, no caso, à Câmara Municipal de Lisboa, sendo ela a beneficiária dos trabalho exercido por estes trabalhadores». Para já, a única certeza é de que estes trabalhadores, a partir de Janeiro, rodarão para outra empresa e continuarão a ocupar um posto de trabalho permanente sempre com um contrato temporário.

Estará o novo executivo PSD da CML disposto a «proceder à internalização deste serviço e dos respectivos trabalhadores, contratando-os directamente, acabando assim com o aproveitamento que deles fazem as empresas intermediárias e com a exploração a que estão sujeitos»?