A partir de hoje e até quarta-feira, o processo de demolição do bairro Vale de Chícharos, no Seixal, distrito de Setúbal, conhece «uma importante etapa», salienta a autarquia num comunicado, acrescentando que, com esta acção, fica concluída a primeira fase do realojamento, iniciada em Dezembro de 2018, «com o realojamento de 64 famílias/187 pessoas, moradores do antigo lote 10 já demolido».
Foi em Novembro de 2017 que o município seixalense procedeu ao levantamento exaustivo de todas as pessoas que viviam em Vale de Chícharos. Na altura foram recenseadas 234 famílias, cerca de 750 pessoas, que ficaram com direito a serem incluídas no processo de realojamento, mediante protocolo estabelecido entre a autarquia e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), homologado pela Secretaria de Estado da Habitação.
O presidente da Câmara do Seixal diz que está a «meio caminho» a compra de habitações para realojar 74 famílias que vivem em Vale de Chícharos, mais conhecido como Bairro da Jamaica. Em declarações à agência Lusa, Joaquim Santos (CDU) deu conta das diligências que o Município tem prosseguido para obter as habitações necessárias para realojar as 74 famílias que residem nos edifícios inacabados e que a especulação imobiliária está a ser um entrave. «O mercado imobiliário está muito dinâmico, os preços subiram de forma significativa, a portaria que define os valores máximos de comparticipação estão a ficar cada vez mais distantes daquilo que são os preços de mercado e toda a questão relacionada com o Tribunal de Contas. É um processo complexo e eu diria que estamos a meio caminho para conseguir realojar [de três edifícios] mais 74 famílias, mais de 200 pessoas», explicou o edil. Apesar disso, adiantou, o objectivo é que a segunda fase de realojamentos se concretize «ainda este ano», recordando que, também no ano passado, o realojamento só foi possível em Dezembro, mês em que terminou a primeira fase de realojamentos dos moradores do Lote 10. Recorde-se que a Câmara Municipal do Seixal aprovou um contrato-programa com a Santa Casa da Misericórdia, que permitirá regular as condições de atribuição da comparticipação financeira a esta instituição tendo em vista o alojamento de vários agregados familiares residentes no bairrro de Vale de Chícharos, na freguesia de Amora. Este contrato-programa surge no seguimento do Acordo de Colaboração celebrado a 22 de Dezembro de 2017 entre as referidas entidades e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do PROHABITA. No total, visa o realojamento de 234 famílias e tem um investimento total na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais 8,3 são suportados pelo Município do Seixal. O bairro começou a formar-se na década de 90, quando populações que vinham dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) começaram a fixar-se nas torres inacabadas, fazendo puxadas ilegais de luz, água e gás. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Mais 74 famílias devem ser realojadas este ano no Bairro da Jamaica
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A autarquia informa que irá continuar a trabalhar, em conjunto com o IHRU e a dita Secretaria, para proceder ao realojamento, o mais rápido possível, das 133 famílias que ficarão a residir em Vale de Chícharos. «Ainda este ano (final de 2022) a autarquia do Seixal irá realojar mais 37 famílias, que residem nos lotes 14 e 15, e as restantes 96 serão realojadas até final de 2023», lê-se na nota, salientando que após o processo estar concluído será concretizada a limpeza integral do terreno.
O modelo de realojamento adoptado foi o de «aquisição e reabilitação de habitações dispersas pelo município com vista a uma integração plena dos moradores de Vale de Chícharos na comunidade seixalense», tendo ficado assente que o procedimento ocorreria de forma faseada, dado o elevado número de famílias e a necessidade de uma rápida demolição dos edifícios.
O financiamento para este realojamento resulta de verbas provenientes de uma candidatura da Câmara Municipal do Seixal ao Plano de Recuperação e Resiliência.
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